Regulamento Interno [PDF - 862KB]

ÍNDICE

• SIGLAS E ABREVIATURAS 
• REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS 
• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
  • ARTIGO 1º - OBJETO
  • ARTIGO 2º - ÂMBITO
  • ARTIGO 3º - NATUREZA
  • ARTIGO 4º - LOGOTIPO E ESPECIFICAÇÕES
• CAPÍTULO II – OFERTA EDUCATIVA
  • SUBSECÇÃO I - CURSOS
    • ARTIGO 5º - CURSOS MINISTRADOS
    • ARTIGO 6º - CURSO LIVRE PRÉ-ESCOLAR
    • ARTIGO 7º CURSO DE INICIAÇÃO EM MÚSICA NO 1º CICLO
    • ARTIGO 8º - CURSO BÁSICO DE MÚSICA NO 2º E 3º CICLO
  • SUBSECÇÃO II - CURSOS LIVRES
    • ARTIGO 9º - CURSOS LIVRES
  • SUBSECÇÃO III - REGIMES DE FREQUÊNCIA
    • ARTIGO 10º - REGIMES DE FREQUÊNCIA
    • ARTIGO 11º - REGIME ARTICULADO
    • ARTIGO 12º - REGIME SUPLETIVO
  • SUBSECÇÃO IV - CURSOS DE INSTRUMENTO
    • ARTIGO 13º - CURSOS DE INSTRUMENTO
    • ARTIGO 14º - ATELIERS DE INSTRUMENTO
• CAPÍTULO VII - ÓRGÃOS DE GESTÃO E ORIENTAÇÃO EDUCATIVA
  • ARTIGO 15º - ORGÃOS DE GESTÃO
  • ARTIGO 16º - DIREÇÃO DA AMAC
  • ARTIGO 17º - DIREÇÃO PEDAGÓGICA DA EMGS
  • ARTIGO 18º - CONSELHO PEDAGÓGICO
  • ARTIGO 19º - DEPARTAMENTOS CURRICULARES
• CAPITULO IV - COMUNIDADE EDUCATIVA
  • ARTIGO 20º - COMUNIDADE EDUCATIVA
  • SUBSECÇÃO I - ALUNOS
    • ARTIGO 21º - CARACTERIZAÇÃO E ÂMBITO
    • ARTIGO 22º - DIREITOS DOS ALUNOS
    • ARTIGO 23º - DEVERES DOS ALUNOS
    • ARTIGO 24º - DEVER DE ASSIDUIDADE
    • ARTIGO 25º - JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS
    • ARTIGO 26º - FALTAS INJUSTIFICADAS
    • ARTIGO 27º - EXCESSO GRAVE DE FALTAS
    • ARTIGO 28º - DEVER DE ASSOCIADO
  • SUBSECÇÃO II - CORPO DOCENTE
    • ARTIGO 29º - CORPO DOCENTE
    • ARTIGO 30º - DIREITOS DO PROFESSOR
    • ARTIGO 31º - DEVERES DO PROFESSOR
    • ARTIGO 32º - DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
    • ARTIGO 33º - SUMÁRIOS
    • ARTIGO 34º - COMUNICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS
    • ARTIGO 35º - FALTAS A EXAMES E REUNIÕES
    • ARTIGO 36º - REPOSIÇÃO DE AULAS
    • ARTIGO 37º - ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
  • SUBSECÇÃO III - CONSELHO MUSICAL
    • ARTIGO 38º - CONSELHO MUSICAL
  • SUBSECÇÃO IV - PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
    • ARTIGO 39º - DIREITOS DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
    • ARTIGO 40º - DEVERES DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
  • SUBSECÇÃO V - CORPO NÃO DOCENTE
    • ARTIGO 41º - DIREITOS DO PESSOAL NÃO DOCENTE
    • ARTIGO 42º - DEVERES DO CORPO NÃO DOCENTE
    • ARTIGO 43 - COMUNICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS
• CAPITULO V - ASPETOS DE FUNCIONTO GLOBAL
  • ARTIGO 44º - MATRÍCULA
  • ARTIGO 45º - RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA
  • ARTIGO 46º - DESISTÊNCIAS E ANULAÇÃO DE MATRÍCULA
  • ARTIGO 47º - TRANSFERÊNCIAS
  • ARTIGO 48º - PROPINAS
  • ARTIGO 49º - SEGURO ESCOLAR
  • ARTIGO 50º - CERTIFICAÇÃO 
  • ARTIGO 51º - CADERNETA DO ALUNO 
  • ARTIGO 52º - DOCUMENTOS DA ESCOLA 
  • ARTIGO 53º - CALENDÁRIO ESCOLAR 
  • ARTIGO 54º - HORÁRIOS 
  • ARTIGO 55º - PROFESSOR DE INSTRUMENTO 
  • ARTIGO 56º - CLASSES DE CONJUNTO E FORMAÇÃO MUSICAL 
  • ARTIGO 57º - APRESENTAÇÕES PÚBLICAS 
  • ARTIGO 58º - AUDIÇÕES DE CLASSE TRIMESTRAIS 
• CAPITULO VI - AVALIAÇÃO
  • ARTIGO 59º - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS AVALIAÇÕES 
  • ARTIGO 60º - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
  • ARTIGO 61º - FORMALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO
  • ARTIGO 62º - PROVAS GLOBAIS
  • ARTIGO 63º - PROVA GLOBAL DE FORMAÇÃO MUSICAL
  • ARTIGO 64º - PROVA GLOBAL DE INSTRUMENTO
  • ARTIGO 65º - PROVA DE AFERIÇÃO
  • ARTIGO 66º - PROVA DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA
  • ARTIGO 67º - PROVA DE TRANSIÇÃO DE GRAU
  • ARTIGO 68º - PROVA DE ADMISSÃO AO CURSO BÁSICO DE MÚSICA
  • ARTIGO 69º - FALTA A PROVA DE AVALIAÇÃO
• CAPITULO VII - INSTALAÇÕES, PÁGINA WEB E SERVIÇOS DA ESCOLA
  • ARTIGO 70º - INSTALAÇÕES
  • ARTIGO 71º - PÁGINA WEB
  • ARTIGO 72º - SECRETARIA
  • ARTIGO 73º - SERVIÇO DE FOÓPIAS 
  • ARTIGO 74º - ALUGUER DE INSTRUMENTOS 
• CAPITULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS
  • ARTIGO 77º - ENTRADA EM VIGOR
  • ARTIGO 78º - CASOS OMISSOS
  • ARTIGO 79º - COMUNICAÇÃO E ACEITAÇÃO
• ANEXO 1 - PLANO CURRICULAR DO CURSO BÁSICO 2º E 3º CICLO 
• ANEXO 2 - PROPINAS 2017|2018 

 

 

SIGLAS E ABREVIATURAS
EMGS - Escola de Música Guilhermina Suggia
AMAC - Academia Musical dos Amigos das Crianças
MEC - Ministério da Educação e Ciência
PAA - Plano Anual de Atividades
PEE - Projeto Educativo de Escola
RI - Regulamento Interno

 

REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS

• Portaria 223-A/2018 , de 3 de agosto, Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
• Decreto-Lei nº 55/2018 de 6 de julho - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens
• Decreto-Lei n. º 17/2016, de 4 de abril, estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
• Portaria nº 59/2014, de 7 de março, fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37º do Decreto-Lei nº 152/2013, de 4 de novembro.
• Decreto-Lei nº 152/2013, de 4 de novembro, aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.
• Lei nº 51/2012, de 5 de setembro, aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, retificada pela Declaração de Retificação nº 46/2012, de 17 de setembro.
• Portaria nº 225/2012, de 30 de julho, cria o Curso Básico de Música dos 2º e 3º Ciclos e aprova o respetivo plano de estudos, retificada pela Declaração de Retificação nº 55/2012, de 27 de setembro
• Decreto-Lei nº 41/2012, de 21 de fevereiro, Estatuto da Carreira Docente
• Portaria nº 814/2005, de 13 de setembro, regula o regime de acumulação de funções dos professores

Capítulo I - Disposições gerais
Artigo 1º
OBJETO

1. O Regulamento Interno é o documento que define o regime de funcionto da escola, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade educativa. Para além de conter as regras fundamentais de funcionto da escola, o Regulamento Interno constitui um instrumento do exercício da autonomia do estabelecimento de ensino e visa a aplicação com sucesso do Projeto Educativo da Escola.

Artigo 2º

 ÂMBITO

1. São abrangidos pelo presente Regulamento todos os membros da comunidade educativa desde que se encontrem na escola ou nos locais e eventos onde a escola se fizer representar.
2. Constituem a comunidade educativa da EMGS:
   a. Os alunos
   b. Os Pais e os Encarregados de Educação dos alunos
   c. O Corpo Docente
   d. O Corpo não docente
   e. A Direção Pedagógica
   f.  Os Associados da AMAC

Artigo 3º

 NATUREZA

1. A Escola de Música Guilhermina Suggia (EMGS) é uma escola particular de Ensino Cooperativo, com autonomia pedagógica, que promove o ensino artístico especializado da música desde o pré-escolar até ao curso básico, 9º ano/5º grau.
2. A EMGS tem autorização definitiva de funcionto n.º 179, DE 15-02-2007, emitida pela Direção Regional de Educação do Norte e um Contrato de Patrocínio com o Ministério da Educação e Ciência (MEC).
3. A EMGS é tutelada pela Academia Musical dos Amigos das Crianças (AMAC), associação cultural sem fins lucrativos e fundada em 1953 pela violoncelista e pedagoga Adriana de Vecchi.
4. A EMGS tem as suas instalações na rua D. Manuel II, nº 226 – 4050-343 Porto. Porto.

Artigo 4º

LOGOTIPO E ESPECIFICAÇÕES

1. A EMGS utiliza um logotipo que consta no anexo 1 deste regulamento.
2. Logotipo deve ser adotado em todos os documentos formais da EMGS.
3. Tipo de letra definido para todos os documentos da escola é Calibri.

CAPÍTULO II – OFERTA EDUCATIVA

SUBSECÇÃO I – CURSOS

Artigo 5º

CURSOS MINISTRADOS

1. A EMGS ministra cursos do ensino vocacional da música do Pré-escolar ao Curso Básico de Música.

Cursos	Curso Livre Música C/ Notas Pequeninas	Curso Livre Pré -Iniciação Musical	INICIAÇÃO EM MÚSICA	BÁSICO DE MÚSICA
Ciclos	Pré-escolar	Pré-escolar	1º Ciclo	2º e 3º Ciclo
Idades	3 e 4 anos	5 anos	Dos 6 aos 10 anos	Dos 10 aos 15 anos

Artigo 6º

CURSO LIVRE PRÉ-ESCOLAR

1. O Curso de iniciação instrumental é um curso que se destina a alunos do Pré-Escolar, para alunos com idades compreendidas entre os 3 e 5 anos de idade, e comtempla no seu plano de estudo uma aula semanal de instrumento individual com a duração de 30 minutos.

Artigo 7º

CURSO DE INICIAÇÃO EM MÚSICA NO 1º CICLO

1. O curso de Iniciação em Música no 1º ciclo destina-se a alunos que frequentam o 1º Ciclo do Ensino Básico, entre os 6 e os 10 anos de idade.
2. O Plano de Estudos contempla 3 disciplinas e está em conformidade com a Portaria nº 225/2012, de 30 de julho.
3. O Plano de estudos de Iniciação em Música no 1º ciclo tem a carga horária mínima de 135 minutos semanais [Artigo 3 nº1 , Portaria nº 225/2012 de 30 de julho] por aluno, repartido pelas disciplinas de Classes de Conjunto, Formação Musical e Instrumento.

DISCIPLINAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	TIPOLOGIA DA AULA
Iniciação Musical	45 ‘	Aula teórico-prática coletiva
Classe de conjunto	45´	Aula prática coletiva
Instrumento	60’	(aula partilhada com dois alunos)

Artigo 8º

CURSO BÁSICO DE MÚSICA NO 2º E 3º CICLO

1. O Curso Básico de Música destina-se a alunos dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico admitidos no 5º ano mediante a realização e aprovação na Prova de Admissão ao Curso Básico de Música e das vagas existentes na escola.
2. Poderão ainda ser admitidos no Curso Básico de Música, num grau diferente do 1º, os alunos com conhecimentos musicais prévios que realizem uma Prova de Aferição ou por processo de transferência de outra escola de ensino vocacional de Música.
3. O Plano de Estudos do Curso Básico de Música obedece ao previsto na Portaria nº 225/2012, de 30 de julho.
4. O Curso Básico de Música da EMGS funciona em regime articulado e supletivo e reconhece a habilitação com emissão de certificado e diploma. [Artigo 14, da Portaria n.º 225/2012 de 30 de julho]

SUBSECÇÃO II – CURSOS LIVRES

Artigo 9º

CURSOS LIVRES

1. Os cursos livres destinam-se a todos os alunos que pretendam estudar música de forma livre. Poderão ser criados anualmente em áreas a definir, obedecendo a planos de estudos específicos e regras de funcionto próprias. Não são financiados pelo MEC, nem conferem qualquer tipo de grau ou diploma.
2. Os cursos livres estão sujeitos a um preçário próprio definido anualmente pela Direção da AMAC | EMGS, de acordo com o anexo 2.
3. Os cursos livres da EMGS não estão abrangidos pelo regime geral de faltas estipulado no presente Regulamento.
4. A EMGS oferece os seguintes cursos livres:
   1. Curso Livre  de Música com Notas Pequeninas;
   2. Curso Livre  de Pré-Iniciação
   3. Instrumentos Tradicionais Portugueses
   4. Música Popular Brasileira
   5. Curso de Jazz

Nota: A caracterização de cada um dos Cursos Livres em vigor, encontra-se prevista num flyer isolado e no site da EMGS –  www.suggia.pt

SUBSECÇÃO III – REGIMES DE FREQUÊNCIA

Artigo 10º

REGIMES DE FREQUÊNCIA

1. O Curso Básico de Música ministrado na EMGS pode ser frequentado em regime articulado ou supletivo.

Artigo 11º

REGIME ARTICULADO

1. No regime articulado o financiamento do MEC é de 100%(O Ministério da Educação, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), e a entidade titular da Escola celebram, para os anos letivos de 2018/2019 A 2022/2023 e 2019/2020 a a 2023/2024, um contrato de patrocínio, ao abrigo dos artigos 9. º, 10.º, 11.º e 19.º a 21.º do Estatuto.) pelo que não há lugar ao pagamento de matrícula ou de propinas por parte do aluno.
2. A EMGS reserva-se o direito de solicitar aos alunos de ensino articulado o pagamento de material escolar.
3. A EMGS tem proolos de articulação com as seguintes escolas: Escola Básica Gomes Teixeira, Porto; Escola Básica e Secundária (EBS) Rodrigues de Freitas, Porto, EBS Clara de Resende, Porto; Escola Secundária Abel Salazar, S. Mamede Infesta, Matosinhos, Colégio Liverpool, Porto; e Colégio Nossa Senhora da Esperança, Porto; Colégio Nossa de Lurdes.
4. Os alunos de ensino articulado integram as turmas de música constituídas nas escolas de ensino regular, onde são ministradas as disciplinas da Formação Geral e parte das disciplinas da Componente Vocacional de Música previstas no Plano de Estudos do Curso Básico de Música.
5. As aulas das disciplinas vocacionais de Música podem ser dadas nas instalações das escolas proolares e encontram-se inseridas no horário escolar dos alunos, sendo asseguradas por professores da EMGS, salvo no caso das disciplinas de Instrumento e de Classe de Conjunto que podem ser ministradas nas instalações da EMGS, sendo obrigação do aluno aceitar, respeitar o horário definido e deslocar-se à EMGS para frequentar as referidas disciplinas.
6. As aulas que têm lugar na EMGS respeitam o horário escolar das turmas de ensino articulado, por forma a garantir a sua frequência por parte dos alunos e o tempo necessário entre deslocações.
7. O aluno poderá frequentar o Curso Básico de Música em regime articulado desde que o grau de todas as disciplinas da Componente Vocacional de Música não tenha um desfasamento superior a 1 ano relativamente ao ano de escolaridade que o aluno frequenta.
8. O plano de estudos da área vocacional do Curso Básico de Música em regime articulado encontra-se presente no anexo 1

Artigo 12º

REGIME SUPLETIVO

1. No regime de frequência supletivo, o aluno acumula as disciplinas da área vocacional ao plano de estudos que frequenta no ensino regular.
2. O aluno que frequenta o regime supletivo é financiado em 50% pelo MEC, mediante o pagamento de uma propina atualizada todos os anos pela Direcção da AMAC, cujo valor não poderá exceder os restantes 50%; (o número de alunos financiados em 50%, é a constante previsto no resultado da Candidatura em vigor para os anos letivos de 2018/2019 A 2022/2023 e 2019/2020 a a 2023/2024.
3. Ao aluno que frequenta o regime supletivo apenas lhe é permitido um desfasamento de 2 anos nas disciplinas da área vocacional, relativamente ao ano de escolaridade que frequenta.
4. O plano de estudos da área vocacional do Curso Básico de Música em regime supletivo encontra-se presente no anexo 1

 

SUBSECÇÃO IV – CURSOS DE INSTRUMENTO

Artigo 13º

CURSOS DE INSTRUMENTO

1. A EMGS tem autorização do MEC para ministrar os seguintes instrumentos, nas seguintes variantes previstas na legislação em vigor:
2. No ato da matrícula, o aluno pode escolher o instrumento que pretende estudar entre as opções e as vagas existentes na escola.
3. Todos os alunos que se candidatam ao 5º ano de escolaridade têm obrigatoriamente que realizar a Prova de Admissão ao Curso Básico de Música.

Artigo 14º

ATELIERS DE INSTRUMENTO

1. Os alunos sem conhecimentos musicais prévios que ingressam no 5º ano do Curso Básico de Música têm que frequentar os ateliers de Instrumento da EMGS, organizados com os professores da escola e que decorrem nas instalações da escola, em calendário previamente definido e divulgado.
2. Os ateliers de instrumento consistem em pequenas sessões pedagógicas e didáticas organizadas com os professores de instrumento para que o aluno candidato ao Curso Básico de Música contacte com os vários instrumentos lecionados na escola, a fim de os conhecer e de os experimentar.
3. Só depois da frequência nos ateliers é que o candidato escolhe os instrumentos a que se candidatará, ordenados por ordem de preferência, e aos quais terá que fazer uma Prova de Aptidão de Instrumento.

CAPÍTULO VII - ÓRGÃOS DE GESTÃO E ORIENTAÇÃO EDUCATIVA

Artigo 15º

ORGÃOS DE GESTÃO

1. De acordo com o organigrama da Escola de Música Guilhermina Suggia presente no anexo 2, os órgãos de gestão são:
   1. Direção da AMAC
   2. Direção Pedagógica
   3. Conselho Pedagógico
   4. Conselho Escolar
   5. Departamentos Curriculares

Artigo 16º

DIREÇÃO DA AMAC

1. A Direção da AMAC é designada segundo os Estatutos da AMAC e é o órgão responsável pela sua gestão administrativa, financeira e patrimonial.
2. Os deveres da Direção encontram-se definidos nos referidos estatutos.

 

Artigo 17º

DIREÇÃO PEDADÓGICA DA EMGS

1. A Direção Pedagógica é nomeada pela Direção da AMAC e é o órgão de gestão da área pedagógica e educativa da EMGS.
2. A Direção Pedagógica é singular.
3. Compete à Direção Pedagógica a orientação da ação educativa da escola designadamente:
   1. Representar a escola junto do Ministério da Educação  e Ciência em todos os assuntos de natureza pedagógica;
   2. Elaborar o plano anual de atividades, e proceder às diligências e ações necessária para a sua prossecução, comunicação e divulgação junto da comunidade educativa;
   3. Propor, orientar, coordenar e gerir toda a ação pedagógica e educativa da EMGS;
   4. Planificar e superintender as atividades curriculares e culturais;
   5. Promover o cumprimento dos planos curriculares e programas de estudos;
   6. Supervisionar a atividade pedagógica do corpo docente e dos delegados dos departamentos curriculares;
   7. Nomear os delegados dos departamentos curriculares;
   8. Zelar pela qualidade do ensino;
   9. Zelar pela educação e disciplina dos alunos;
   10. Receber e ouvir todos os membros da comunidade educativa da EMGS, nomeadamente professores, alunos, pais e encarregados de educação;
   11. Promover o processo de comunicação e articulação com as escolas prooladas;
   12. Presidir ao Conselho Pedagógico, convocar todas as reuniões ordinárias e extraordinárias deste órgão e definir a ordem de trabalhos;
   13. Convocar e presidir às reuniões de avaliação e às reuniões gerais de professores;
   14. Garantir a organização, a guarda, a confidencialidade e conservação de toda a documentação de índole pedagógica dos alunos e docentes;
   15. Dar cumprimento ao regulamento interno e toda a legislação aplicável e inerente à organização e funcionto da EMGS;
   16. Elaborar o Projeto Educativo e submete-lo à apreciação da Direção da AMAC.

Artigo 18º 

CONSELHO PEDAGÓGICO

1. Conselho Pedagógico é um órgão consultivo de orientação e gestão pedagógica da EMGS e é constituído pelos seguintes elementos:
   1. Direção Pedagógica
   2. Delegado(a) de cada departamento curricular
2. O Conselho Pedagógico é presidido pelos Diretoras Pedagógicas, que têm voto de qualidade nas deliberações.
3. O mandato dos membros do Conselho Pedagógico tem a duração de um ano letivo.
4. O Conselho Pedagógico reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respetivo Presidente da Direção Pedagógica, por sua iniciativa, por requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções ou sempre que um pedido de parecer da Direção da AMAC ou da Direção Pedagógica o justifique.
5. Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei, neste Regulamento Interno, ao Conselho Pedagógico compete:
   1. Colaborar na elaboração do projeto educativo e submeter à Direção Pedagógica;
   2. Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e do plano anual de atividade e emitir parecer sobre os respetivos projetos;
   3. Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação;
   4. Definir critérios gerais nos domínios da formação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos, os quais serão objeto de análise do Conselho Pedagógico;
   5. Propor aos órgãos competentes a realização de atividades extracurriculares, que promovam a aprendizagem, em diferentes áreas disciplinares;
   6. Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito da escola e em articulação com outras instituições e/ou estabelecimentos de ensino;
   7. Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;
   8. Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações.

Artigo 19º 

DEPARTAMENTOS CURRICULARES

1. Os Departamentos Curriculares são estruturas de apoio ao Conselho Pedagógico, em matéria pedagógica e científica e de coordenação de todos os docentes das respetivas áreas curriculares. Para cada departamento curricular existe um delegado, segundo a seguinte organização:
   1. Departamento Curricular de Formação Musical: integra os docentes das disciplinas de Formação Musical e Iniciação Musical.
   2. Departamento Curricular de Classes de Conjunto: integra os docentes das disciplinas de: Coro, Orquestra, Ensemble de guitarras, e outros ensembles Instrumentais que possam existir:
   3. Departamento Curricular de Instrumentos de Cordas Friccionadas: integra os docentes das disciplinas de instrumento de Violino, Violoncelo, Viola d’arco, Contrabaixo.
   4. Departamento Curricular de Instrumentos de Cordas Dedilhadas: integra os docentes da disciplina de instrumento de Guitarra (Viola Dedilhada)
   5. Departamento Curricular de Instrumentos de Piano e Percussão: integra os docentes de instrumento de Piano, Bateria e Percussão
   6. Departamento Curricular de Canto e Sopros: integra os docentes das disciplinas de instrumento de Canto, Flauta Transversal, Oboé, Trompete e Clarinete e Saxofone.
2. Cada Departamento Curricular é coordenado, nos termos da Lei, por um docente nomeado pela Direção Pedagógica entre os que o integram.
3. Compete aos delegados de grupo dos departamentos curriculares:
   1. Estar presente em todas as reuniões do Conselho Pedagógico e comunicar ao Conselho Pedagógico as informações e decisões do grupo disciplinar;
   2. Comunicar aos colegas de departamento todas as considerações relevantes das reuniões de Conselho Pedagógico;
   3. Organizar e manter atualizado o dossier do grupo, contendo a seguinte informação: programas, critérios de avaliação, estrutura das provas de avaliação e atas;
   4. Reunir com os colegas de departamento pelo menos uma vez por período;
   5. Organizar os júris da semana das avaliações;
   6. Colaborar nas atividades promovidas pela escola que estejam diretamente relacionadas com o departamento;
   7. Apresentar propostas do grupo para o plano de atividades.

CAPITULO IV - COMUNIDADE EDUCATIVA

Artigo 20º

COMUNIDADE EDUCATIVA

A comunidade educativa da Escola de Música Guilhermina Suggia é constituída pelos órgãos de gestão da EMGS e os demais elementos que a constituem, nomeadamente:

1. Alunos
2. Corpo Docente
3. Pais e Encarregados de Educação
4. orpo Não Docente

SUBSECÇÃO I – ALUNOS

Artigo 21º

CARACTERIZAÇÃO E ÂMBITO

1. Este Regulamento Interno assume como alunos todos os discentes que frequentam a EMGS, independentemente do curso e do regime em que se encontram matriculados.

Artigo 22º

DIREITOS DOS ALUNOS

1. De acordo com o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar [Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro], cada aluno tem o direito a:
   1. Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da raça, sexo, orientação sexual ou identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas ou religiosas;
   2. Usufruir do ensino e de uma educação de qualidade de acordo com o previsto na lei, em condições de efetiva igualdade de oportunidades no acesso;
   3. Escolher e usufruir, nos termos estabelecidos no quadro legal aplicável, por si, ou, quando menor, através dos seus pais ou encarregados de educação, o projeto educativo que lhe proporcione as condições para o seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural e cívico, para a formação da sua personalidade;
   4. Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação, a assiduidade e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e ser estimulado nesse sentido;
   5. Ver reconhecido o empenhamento em ações meritórias, em favor da comunidade em que está inserido ou da sociedade em geral, praticadas na escola ou fora dela, e ser estimulado nesse sentido;
   6. Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado, bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento cultural da comunidade;
   7. Beneficiar, no âmbito dos serviços de ação social escolar, de um sistema de apoios que lhe permitam superar ou compensar as carências do tipo sociofamiliar, económico ou cultural que dificultam o acesso à escola ou ao processo de ensino;
   8. Usufruir caso existam de prémios ou apoios e meios complementares que reconheçam e distingam o mérito;
   9. Beneficiar caso existam de outros apoios específicos, necessário às suas necessidades escolares ou à sua aprendizagem, através dos serviços de psicologia e orientação ou de outros serviços especializados de apoio educativo;
   10. Ver salvaguardada a sua segurança na escola e respeitada a sua integridade física e moral, beneficiando, designadamente, da especial proteção consagrada na lei penal para os membros da comunidade escolar;
   11. Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorridos ou manifestadas no decorrer das atividades escolares;
   12. Ver garantida a confidencialidade dos elementos e informações constantes do seu processo individual, de natureza pessoal ou familiar;
   13. Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionto da escola e ser ouvido pelos professores, diretores de turma e órgãos de gestão da escola em todos os assuntos que justificadamente forem do seu interesse;
   14. Organizar e participar em iniciativas que promovam a formação e ocupação de tempos livres;
   15. Ser informado sobre o regulamento interno da escola e, por meios a definir por esta e em termos adequados à sua idade e ao ano frequentado, sobre todos os assuntos que justificadamente sejam do seu interesse, nomeadamente sobre o modo de organização do plano de estudos ou curso, o programa e objetivos essenciais de cada disciplina ou área disciplinar, os processos e critérios de avaliação, bem como sobre aspetos da matrícula, as normas de utilização e de segurança dos materiais e equipamentos e das instalações, incluindo o plano de emergência e, em geral, sobre todas as atividades e iniciativas relativas ao projeto educativo da escola;
   16. Participar nas demais atividades da escola, nos termos da lei e do respetivo regulamento interno;
   17. Participar no processo de avaliação, através dos mecanismos de avaliação e autoavaliação;
   18. Beneficiar de medidas, a definir pela escola, adequadas à recuperação da aprendizagem nas situações de ausência devidamente justificada às atividades escolares;
   19. Utilizar para estudo, durante o ano letivo, instrumentos musicais e equipamento didático da EMGS, sempre que disponíveis e nas instalações da escola, em horário a estabelecer com a Direção Pedagógica.

 

Artigo 23º

DEVERES DOS ALUNOS

1. Na sequência do Estatuto do Aluno e Ética Escolar [Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro] definem-se como deveres do aluno:
   1. Estudar, aplicando-se, de forma adequada à sua idade, às necessidades educativas e ao ano de escolaridade que frequenta, na sua educação e formação integral;

   2. Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento de todos os seus deveres no âmbito das atividades escolares;

   3. Seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino;

   4. Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade educativa, independentemente da raça, sexo, orientação sexual ou identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas ou religiosas;

   5. Guardar lealdade para com todos os membros da comunidade educativa;

   6. Respeitar as instruções dos professores e do pessoal não docente;

   7. Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração na escola de todos os alunos;

   8. Participar nas atividades educativas ou formativas desenvolvidas na escola, bem como nas demais atividades organizativas que requeiram a participação dos alunos;
   9. Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros da comunidade educativa, não praticando quaisquer atos, independentemente do local ou dos meios utilizados, que atentem contra a integridade física, moral ou patrimonial dos professores, pessoal não docente e restantes alunos;
   10. Prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa, de acordo com as circunstâncias de perigo para a integridade física e psicológica dos mesmos;

   11. Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da escola, fazendo uso correto dos mesmos;
   12. Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade educativa;
   13. Permanecer na escola durante o seu horário, salvo autorização escrita do Encarregado de Educação ou da Direção Pedagógica da escola;

   14. Conhecer e cumprir o estatuto do aluno, as normas de funcionto dos serviços da escola e o regulamento interno da mesma, subscrevendo declaração anual de aceitação do mesmo e de compromisso ativo quanto ao seu cumprimento integral;

   15. Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;

   16. Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos, passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionto das atividades letivas ou poderem causar danos físicos ou psicológicos aos alunos ou a qualquer outro membro da comunidade educativa;

   17. Não utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente, telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas, nos locais onde decorram aulas ou outras atividades formativas ou reuniões de órgãos ou estruturas da escola em que participe, exceto quando a utilização de qualquer dos meios acima referidos esteja diretamente relacionada com as atividades a desenvolver e seja expressamente autorizada pelo professor ou pelo responsável pela direção Pedagógica ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso;

   18. Não captar sons ou imagens, designadamente, de atividades letivas e não letivas, sem autorização prévia dos professores, dos responsáveis pela Direção Pedagógica da escola ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso, bem como, quando for o caso, de qualquer membro da comunidade escolar ou educativa cuja imagem possa, ainda que involuntariamente, ficar registada;

   19. Não difundir, na escola ou fora dela, nomeadamente via internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captadas nos momentos letivos e não letivos, sem autorização da Direção Pedagógica da escola;

   20. Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual;

   21. Cuidar da sua higiene pessoal e apresentar-se com vestuário que se revele adequado, em função da idade, à dignidade do espaço e das atividades escolares, no respeito pelas regras estabelecidas na escola;

   22. Reparar os danos por si causados a qualquer membro da comunidade educativa ou em equipamentos ou instalações da escola ou outras onde decorram quaisquer atividades resultantes da vida escolar e, não sendo possível ou suficiente a reparação, indemnizar os lesados relativamente aos prejuízos causados.

Artigo 24º

DEVER DE ASSIDUIDADE

1. O aluno é responsável pelo cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade às aulas, atividades, ensaios e concertos, entre outras previstas no PAA.
2. Os pais ou encarregados de educação dos alunos menores de idade são responsáveis, conjuntamente com estes, pelo cumprimento dos deveres referidos no número anterior.
3. É considerada falta a ausência do aluno a uma aula ou a qualquer outra atividade pedagógica para a qual esteja prevista a sua comparência.
4. As faltas do aluno são registadas pelo professor responsável pela aula ou pela atividade prevista.
5. São também consideradas faltas a ausência de pontualidade do aluno às aulas e às atividades previstas, bem como sempre que o aluno não se fizer acompanhar do material, partituras, instrumento e acessórios necessários às aulas e prática musical.

Artigo 25º

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

1. São consideradas justificadas as faltas dadas pelo aluno pelos motivos previstos na lei e de acordo com o Art.º 16º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, Lei nº 51/2012, de 5 de setembro.
2. A justificação das faltas obriga o aluno ou o encarregado de educação do aluno menor ao preenchimento do impresso próprio da escola, disponível na Secretaria ou no Boletim Individual do Aluno e entrega do mesmo na escola.
3. A justificação das faltas deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível ou, nos restantes casos, até ao 5º dia útil subsequente à verificação da mesma.
4. A EMGS ou os docentes não são, em qualquer circunstância, obrigados a repor as aulas a que os alunos faltam.
5. Os alunos dos Cursos Livres, descritos no Art.º 8º deste regulamento, não estão obrigados a justificar as suas faltas.

 

Artigo 26º

FALTAS INJUSTIFICADAS

1. As faltas são injustificadas quando:
   1. Não tenha sido apresentada justificação, nos termos do artigo anterior;
   2. A justificação tenha sido apresentada fora do prazo;
   3. A justificação não tenha sido aceite;
   4. A marcação da falta resulte da aplicação da ordem de saída da sala de aula ou de medida disciplinar sancionatória;

Artigo 27º

EXCESSO GRAVE DE FALTAS

1. As faltas injustificadas não podem exceder o dobro do número de tempos letivos semanais por disciplina.
2. Quando for atingido metade do limite de faltas injustificadas, os pais ou encarregados de educação ou o aluno, quando maior de idade, são convocados para que sejam alertados pela Direção Pedagógica para as consequências da violação do limite de faltas injustificadas e procurar uma solução que permita garantir o cumprimento efetivo do dever de assiduidade por parte do aluno.
3. No caso de insucesso das medidas implementadas, descritas nos números 2 e 3 deste artigo, o excesso de faltas poderá implicar a retenção do aluno.

 

Artigo 28º

DEVER DE ASSOCIADO

1. No inicio do ano letivo, em situação de nova matrícula a EMGS, aconselha os novos alunos a tornarem-se associados da AMAC, ou em alternativa, o seu encarregado de educação.

SUBSECÇÃO II – CORPO DOCENTE

Artigo 29º

CORPO DOCENTE

1. O corpo docente da EMGS, sob a orientação dos órgãos de gestão competentes, visa promover e garantir um ensino de qualidade, rigor e exigência pedagógica, artística e musical.

Artigo 30º

DIREITOS DO PESSOAL DOCENTE

1. O professor é o primeiro responsável pela docência das disciplinas que tem a seu cargo, dispondo para tal da necessária autonomia pedagógica, dentro dos limites superiormente traçados pelo Ministério da Educação e pela Direção Pedagógica.

2. Em conformidade com o Estatuto da Carreira Docente, de acordo com a legislação em vigor [Art.º 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro ] os docentes têm direito a:
   1. Participar no processo educativo;
   2. Emitir sugestões, opiniões e recomendações sobre as orientações e o funcionto da escola e do sistema educativo aos órgãos de gestão da Escola de Música Guilhermina Suggia;
   3. Participar na definição dos critérios e orientações pedagógicas da escola;
   4. Participar no processo de avaliação do aluno;
   5. Autonomia técnica e científica e à liberdade de escolha dos métodos e recursos pedagógicos a adotar, desde que em respeito pelos programas curriculares, critérios de avaliação e processos de avaliação que vigoram na EMGS;
   6. Informação clara e atempada, nomeadamente a prestada pelos órgãos de gestão da escola, para o exercício das suas funções;
   7. Direito ao apoio técnico, material e documental;
   8. Beneficiar e participar, sem prejuízo do normal funcionto da escola, em ações de formação, workshops ou outro tipo de atividades que contribuam para a sua formação como docente e/ou músico;
   9. Consideração e reconhecimento da sua autoridade pelos alunos, pais e encarregados de educação e demais membros da comunidade educativa;
   10. Obter a colaboração das famílias e da comunidade educativa no processo de ensino e aprendizagem dos alunos;
   11. Auferir a remuneração a que tem legalmente direito.

Artigo 31º

DEVERES DO PESSOAL DOCENTE

1. Em conformidade com o Estatuto da Carreira Docente, de acordo com a legislação em vigor [Art.º 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro ], os docentes têm os seguintes deveres:
   1. Orientar o exercício das suas funções por princípios de exigência, rigor, isenção, justiça e equidade;
   2. Intentar mecanismos de autoavaliação e reflexão sobre os processos de ensino e aprendizagem, que lhe permitam atualizar e aperfeiçoar os seus conhecimentos, capacidades e competências, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, de desenvolvimento pessoal e profissional e de constante melhoria no exercício da sua atividade pedagógica, musical e artística;
   3. Colaborar com todos os intervenientes no processo educativo, favorecendo a criação de laços de cooperação e desenvolvimento de relações de comunicação, respeito e reconhecimento mútuo;
   4. Refletir, nas várias estruturas pedagógicas, sobre o trabalho realizado individual e coletivamente, tendo em vista a melhoria das práticas e contribuir para o sucesso educativo e musical dos alunos;
   5. Colaborar na organização da escola, cooperando com a Direção da AMAC e as restantes estruturas de gestão pedagógica, com o restante pessoal docente e não docente, tendo em vista o melhor funcionto da escola;
   6. Conhecer, divulgar e cumprir o Regulamento Interno, o Projeto Educativo de Escola, o Plano Anual de Atividades e todos os regulamentos específicos definidos pela Direção da AMAC e pela Direção Pedagógica;
   7. Assegurar o cumprimento dos programas de disciplina, critérios de avaliação, modelos de testes e provas de avaliação globais, entre outros documentos de gestão e orientação pedagógica da escola;
   8. Cumprir os prazos definidos pela Direção Pedagógica em relação a diferentes assuntos e matérias de organização e gestão escolar;
   9. Corresponsabilizar-se pela preservação e uso adequado das instalações, recursos, instrumentos musicais e equipamentos, bem como propor medidas para o seu melhoramento;
   10. Promover o bom relacionto e a cooperação entre todos os docentes, dando especial atenção aos que se encontram em início de carreira ou em formação ou que denotem dificuldades no seu exercício profissional;
   11. Manter constantemente atualizados os seus contactos telefónicos, endereço postal e eletrónico ou outros dados, assim como informar os Serviços Administrativos da escola em caso de alteração;
   12. Responder de forma tão célere quanto possível aos emails enviados pelos órgãos de gestão da escola;
   13. Preencher diariamente e de forma correta o registo de sumários.
   14. Informar a Direção Pedagógica de todas as alterações, pontuais ou não, dos seus horários letivos;
   15. Cuidar da sua indumentária, nomeadamente nas apresentações públicas da escola, como dado a conhecer a todos os alunos e encarregados de educação no momento em que ingressam na escola;
   16. Conhecer o documento Regulamento Interno.

CONSTITUEM DEVERES ESPECÍFICOS DOS DOCENTES RELATIVAMENTE AOS SEUS ALUNOS:

1. Respeitar a dignidade pessoal, as diferenças culturais e preferências estéticas musicais dos alunos, numa atitude de integração;
2. Promover a formação e a realização integral dos alunos, estimulando o desenvolvimento das suas aptidões, talentos, capacidades, autonomia, criatividade e expressividade musical;
3. Informar e consciencializar os alunos sobre a especificidade do ensino artístico, as suas exigências e a importância da qualidade e regularidade do estudo fora da aula para o cumprimento dos objetivos propostos;
4. Organizar e gerir o processo de ensino e aprendizagem, adotando estratégias de diferenciação pedagógica que possam responder às necessidades individuais dos alunos;
5. Realizar com zelo, objetividade e isenção o processo de avaliação dos alunos;
6. Manter a disciplina, intervir e exercer a autoridade pedagógica com rigor, equidade e isenção, dentro e fora da sala de aula, no âmbito das instalações escolares ou fora delas, no exercício das suas funções;
7. Respeitar a natureza confidencial da informação relativa aos alunos e respetivas famílias.

CONSTITUEM DEVERES ESPECÍFICOS DOS DOCENTES PARA COM OS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DOS ALUNOS:

1. Respeitar a autoridade legal dos pais ou encarregados de educação e estabelecer com eles uma relação de diálogo e cooperação, no quadro da partilha da responsabilidade pela educação e formação integral dos alunos;
2. Informar e consciencializar para a especificidade do ensino artístico, as suas exigências e sobre a importância da qualidade e regularidade do estudo fora da aula para o cumprimento dos objetivos propostos;
3. Promover informação clara sobre as exigências, os critérios de avaliação, conteúdos programáticos, objetivos, testes e provas de avaliação inerentes a cada disciplina, para que a avaliação seja um processo formativo;
4. Facultar regularmente a informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens e o percurso escolar dos filhos, bem como sobre quaisquer outros elementos relevantes para a sua educação e formação nomeadamente através da caderneta do aluno
5. Promover a participação ativa na educação escolar dos alunos, no sentido de garantir a sua efetiva colaboração nos processos de aprendizagem;
6. Incentivar a participação dos pais ou encarregados de educação nas atividades e ação pedagógica da escola.

Artigo 32º

DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

1. O período normal de trabalho dos docentes é de 35 horas semanais sem prejuízo das reuniões com os encarregados de educação.
2. O período normal de trabalho dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva de horário.
3. A componente não letiva do corpo docente, regulamentada no Art.º 82.º Estatuto da Carreira Docente, definido no Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, abrange várias funções, entre as quais se salientam: a realização de trabalho a nível individual, a preparação de aulas, a avaliação dos alunos, a participação em reuniões de natureza pedagógica, a orientação e o acompanhamento dos alunos, o apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem, a produção de materiais pedagógicos e a assessoria técnico-pedagógica aos órgãos de gestão da escola.
4. A Direção Pedagógica da escola reserva-se ao critério de proceder à distribuição das tarefas dos professores, dentro da sua componente não letiva de horário, e incluí-las ou não, no horário presencial na escola.
5. O cálculo da componente não letiva dos docentes com horários parciais é feito na proporção de 13 horas para um horário completo, correspondente a 22 horas letivas.

Artigo 33º

SUMÁRIOS

1. O registo do sumário por parte do docente, espelha o trabalho realizado pelo aluno no decorrer da aula, bem como a estratégia delineada pelo seu professor. Este registo por aula faz-se na plataforma destinada para esse fim (MUSa).
2. O professor deverá escrever no próprio dia da aula o sumário respeitante à aula de cada disciplina de forma clara e legível e de acordo com os objetivos e conteúdos programáticos.
3. Quando a aula for substituída por outras atividades pedagógicas autorizadas pela Direção Pedagógica, o sumário deve descrever a atividade realizada.

Artigo 34º

COMUNICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

1. Falta é a ausência do docente durante a totalidade ou parte do período diário de presença obrigatória no estabelecimento de educação ou de ensino, no desempenho de atividade das componentes letiva e não letiva, ou em local a que deva deslocar-se no exercício de tais funções.
2. O regime de faltas obedece ao estabelecido no Contrato Coletivo de Trabalho que rege a atividade profissional de cada docente.
3. O docente tem o dever de comunicar as faltas aos Serviços Administrativos da escola e/ou à Direção Pedagógica com a devida antecedência, quando previsíveis, e, quando imprevisíveis, logo que possível.
4. A justificação de faltas deve ser feita com a maior brevidade, em impresso próprio da escola, até 5 dias úteis depois da sua ocorrência.
5. Os docentes não poderão fazer-se substituir no exercício das suas funções sem o prévio conhecimento e autorização da Direção Pedagógica.
6. Em circunstância alguma poderão ser lecionadas aulas previstas no calendário escolar fora das instalações da Escola de Música Guilhermina Suggia ou das escolas prooladas.

Artigo 35º

FALTAS A EXAMES E REUNIÕES

1. Em conformidade com o Art.º 94.º do Estatuto da Carreira Docente, definido no Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, é considerada falta a um dia:
   1. A ausência do docente a serviço de exames;
   2. A ausência do docente a reuniões que visem a avaliação sumativa de alunos;
2. A ausência a outras reuniões de natureza pedagógica convocadas nos termos da lei é considerada falta do docente a dois tempos letivos.
3. As faltas a serviço de exames, bem como a reuniões que visem a avaliação sumativa de alunos, apenas podem ser justificadas por casamento, maternidade e paternidade, nascimento, falecimento de familiar, doença, doença prolongada, acidente em serviço, isolamento profilático e para cumprimento de obrigações legais, tal como regulado na lei.

Artigo 36º

REPOSIÇÃO DE AULAS

1. Na medida do que for possível, o professor deverá sempre procurar repor as aulas às quais faltou e no menor espaço de tempo.
2. O pedido de reposição de aulas é realizado pelo docente através da plataforma MUSa, e cumulativamente pelo de formulário próprio existente na Secretaria da EMGS. A devida reposição da aula por parte do docente carece de autorização prévia da Direção Pedagógica e concordância dos alunos ou dos encarregados de educação, quando menores de idade. É competência do professor assegurar que dispõe de sala no horário em que pretende repor as aulas, sem prejuízo do funcionto normal da escola.
3. Só é permitida a reposição de aulas em horário não coincidente com outras aulas ou atividades que o aluno tenha no contexto da EMGS.
4. Para a reposição de aulas de disciplinas coletivas aplica-se o disposto no n.º 2 deste artigo, contudo, no que se refere à concordância dos alunos e/ou encarregados de educação, só é necessária a concordância e disponibilidade da maioria da turma/grupo de alunos a que se destine.

Artigo 37º

ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES

1. É permitida ao professor, nos termos dispostos no Art.º 111º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, e pela Portaria nº 814/2005, de 13 de setembro, a acumulação do exercício de funções de docência em estabelecimentos de educação públicos e/ou de ensino particular e cooperativo.
2. O regime de acumulação a que se refere a alínea anterior é igualmente aplicável aos docentes em regime de contrato e horário completo.
3. O professor que exerça funções de docência em regime de acumulação terá obrigatoriamente que comunicar esse facto à Direção Pedagógica da AMAC e indicar qual é a escola principal em que leciona.
4. O professor é responsável por apresentar o requerimento para acumulação de funções na escola onde exerce a sua atividade principal dentro dos prazos fixados pela lei e acautelando a inexistência dos impedimentos legais previstos nos Art.º 3º e 4º da Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro.
5. Constitui obrigação do docente entregar à Direção Pedagógica da AMAC o horário letivo autenticado de cada uma das escolas em que se encontre a lecionar, até ao final do mês de outubro de cada ano escolar, e comunicar quaisquer alterações aos mesmos.
6. A autorização de acumulação de funções é válida até ao final do ano escolar a que reporta e enquanto se mantiverem os pressupostos e as condições que a permitiram, não podendo justificar, em qualquer circunstância, o incumprimento das obrigações funcionais inerentes ao exercício da atividade principal acumulada pelo docente.

SUBSECÇÃO III – CONSELHO MUSICAL

Artigo 38º

CONSELHO MUSICAL

1. O Conselho Musical é um órgão estatutário da Academia Musical dos Amigos das Crianças, constituído por um presidente e dois vogais e cujas competências se encontram definidas nos estatutos da associação.

SUBSECÇÃO IV – PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

Artigo 39º

DIREITOS DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

1. A todos os pais e encarregados de educação assiste o direito e, simultaneamente, o dever de participar na educação especializada artística dos seus filhos, o qual é fundamental e decisiva no sucesso dos processos de ensino e aprendizagem de Música dos alunos.
2. Entendem-se como direitos dos pais e encarregados de educação:
   1. Acompanhar e participar ativamente na vida musical da escola e nas atividades promovidas pela mesma;
   2. Acompanhar o percurso escolar do seu educando, informar-se e ser informado de forma clara, atempada e regular pelos professores e pela Direção Pedagógica sobre todos os assuntos relacionados com as aprendizagens e cumprimento dos objetivos por parte do seu educando, nomeadamente através da Caderneta do aluno;
   3. Ser devida e atempadamente informado sobre as decisões dos órgãos de gestão da escola que digam respeito aos seus educandos;
   4. Ser recebido pela Direção da AMAC e/ou pela Direção Pedagógica da escola sempre que o solicitar e sujeito a marcação prévia;
   5. Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa.

Artigo 40º

DEVERES DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

1. Aos pais ou encarregados de educação incumbe uma especial responsabilidade, inerente ao seu poder e dever de dirigirem a educação dos seus filhos e educandos no interesse destes e de promoverem ativamente o seu desenvolvimento físico, cívico, intelectual, artístico e musical.
2. Baseado no Estatuto do Aluno, constituem deveres dos pais e encarregados de educação:
   1. Acompanhar e participar ativamente na vida musical da escola e nas atividades promovidas pela mesma;
   2. Incentivar os seus educandos a participarem de forma ativa nas atividades e concertos da escola;
   3. Consciencializarem-se sobre a especificidade do ensino artístico, as suas exigências, e a importância da qualidade e regularidade do estudo fora da aula para o cumprimento dos objetivos propostos;
   4. Diligenciar medidas para que o seu educando tenha o seu próprio instrumento musical, adaptado às exigências do ensino e estudo de Música e zelar pelo seu bom estado de conservação e manutenção;
   5. Promover a articulação entre a educação na família e o ensino de Música ministrado na Escola de Música Guilhermina Suggia;
   6. Conhecer, cumprir e contribuir para a execução do Projeto Educativo da escola, Regulamento Interno e Plano Anual de Atividades da escola;
   7. Conhecer e atentar para os critérios de avaliação, modelos de provas de avaliação globais e programas curriculares das várias disciplinas de Música que integram o plano de estudos do seu educando;
   8. Diligenciar para que o seu educando beneficie, efetivamente, dos seus direitos e cumpra rigorosamente os deveres que lhe incumbem, nos termos do presente regulamento, procedendo com correção no seu comportamento e empenho no processo de ensino;
   9. Responsabilizar-se pelos deveres dos seus filhos e educandos, em especial quanto ao estudo, à assiduidade, pontualidade, disciplina e prazos para a justificação de faltas;
   10. Cooperar com os professores no desempenho da sua missão pedagógica, em especial quando para tal forem solicitados, colaborando no processo de ensino dos seus educandos;
   11. Reconhecer e respeitar a autoridade dos professores no exercício da sua profissão e incutir nos seus filhos ou educandos o dever de respeito para com os professores, o pessoal não docente e os colegas da escola, contribuindo para a preservação da disciplina e harmonia da comunidade educativa;
   12. Comparecer na escola sempre que tal se revele necessário ou quando lhe for solicitado;
   13. Respeitar as regras definidas pela escola para as apresentações públicas;
   14. Manter constantemente atualizados os seus contactos telefónicos, endereço postal e eletrónico, bem como os do seu educando, quando diferentes, informar os serviços administrativos da escola em caso de alteração;
   15. Indemnizar a escola relativamente a danos patrimoniais causados pelo seu educando.

SUBSECÇÃO V – CORPO NÃO DOCENTE

Artigo 41º

DIREITOS DO PESSOAL NÃO DOCENTE

1. Entre outros constante do Contrato Coletivo de Trabalho e inerentes à sua função, são direitos do corpo não docente da escola:
   1. Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa;
   2. Emitir sugestões, opiniões e recomendações sobre o funcionto da escola aos órgãos de gestão da Escola EMGS, os quais possam contribuir para uma melhoria do funcionto dos serviços, das condições de trabalho ou das relações interpessoais;
   3. Ter concretamente definidas e atribuídas as suas funções dentro da escola;
   4. Dispor das condições, equipamentos e recursos necessários, bem como receber a formação técnica necessária à concretização das suas funções;
   5. Receber dos órgãos de gestão da escola as indicações e informações necessárias ao bom desempenho das suas funções;
   6. Ser devida e atempadamente informado pela Direção da AMAC e pela Direção Pedagógica dos procedimentos e atividades várias que integram o Plano Anual de Atividades;
   7. Auferir a remuneração a que tem legalmente direito.

Artigo 42º

DEVERES DO PESSOAL NÃO DOCENTE

 

1. De acordo com o disposto no Art.º 46.º do Estatuto do Aluno, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, o pessoal não docente das escolas deve colaborar no acompanhamento e integração dos alunos na comunidade educativa, incentivando o respeito pelas regras de convivência, promovendo um bom ambiente educativo e contribuindo, em articulação com os docentes, os pais ou encarregados de educação, para prevenir e resolver problemas comportamentais e de aprendizagem. Assim, constituem deveres do corpo não docente:
   1. Atender com diligência e clareza qualquer esclarecimento que lhe seja solicitado por qualquer membro da comunidade educativa da escola;
   2. Executar as suas funções com competência, celeridade, honestidade, pontualidade, assiduidade e sempre na salvaguarda dos interesses da escola;
   3. Contribuir e cuidar para o bom funcionto da escola, zelando pela conservação e estado de arrumação das suas instalações e funcionto dos equipamentos e recursos;
   4. Cooperar com os professores no apoio relativamente aos materiais e serviços necessários para o funcionto das aulas;
   5. Colaborar e prestar o apoio necessário aos elementos que integram os órgãos de gestão da escola para a prossecução das suas funções;
   6. Manter o serviço em dia, relativamente a resposta ou reencaminhamento de emails recebidos, marcação de faltas dos professores, arquivos, listagens de alunos, processos de professores e alunos, mapas de vencimento, folhas de caixa, correspondência e serviço de foópias, entre outros;
   7. Obedecer e cumprir as diligências e diretrizes emanadas da Direção da AMAC e da Direção Pedagógica da EMGS;
   8. Não prestar qualquer esclarecimento de natureza pedagógica, sendo que todos os esclarecimentos desta natureza deverão ser reencaminhados à Direção Pedagógica;
   9. Não emitir quaisquer opiniões sobre a organização e funcionto da escola aos alunos, pais e encarregados de educação ou pessoas externas à atividade da escola;
   10. Manter o sigilo sobre todas as matérias que não se destinem ao conhecimento público;
   11. Comunicar à Direção da AMAC problemas existentes ao nível das instalações ou estado de limpeza das mesmas;
   12. Participar de forma diligente à Direção da AMAC e à Direção Pedagógica da escola as ocorrências que perturbem o seu normal funcionto;
   13. Permanecer no seu posto de trabalho durante o seu horário, mantendo a vigilância e disciplina nos espaços da escola, não se devendo ausentar sem ordem superior;
   14. Manter com os colegas perfeita harmonia e qualidade da relação de comunicação, que possibilite o trabalho cooperativo.

Artigo 43º

COMUNICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

1. O regime de faltas obedece ao Contrato Coletivo de Trabalho que rege a atividade profissional de cada funcionário.
2. O funcionário tem o dever de comunicar as faltas à Direção da AMAC com a devida antecedência, quando previsíveis, e quando imprevisíveis, logo que possível.
3. A justificação de faltas deve ser feita com a maior brevidade, em impresso próprio da escola, até 5 dias úteis depois da sua ocorrência.

CAPITULO V - ASPETOS DE FUNCIONTO GLOBAL

 

Artigo 44º

MATRÍCULA

1. Os prazos de matrícula são aprovados e afixados anualmente pela Direção Pedagógica, sem prejuízo da aplicação dos prazos definidos pela lei geral.
2. As matrículas efetuadas para além dos prazos estipulados estão sujeitas à existência de vagas e não poderão ultrapassar a data de 31 de dezembro, excetuando-se os cursos livres.
3. Para poder ingressar no Curso Básico de Música o aluno têm de fazer uma das seguintes provas, conforme se aplique:
   1. Para ingressar no 1º grau (seja no regime articulado ou supletivo), o aluno terá obrigatoriamente que realizar a Prova de Admissão ao Curso básico de Música.
   2. Para ingressar no 2º, 3º, 4º ou 5º graus, o aluno o aluno terá que realizar uma Prova de Aferição à disciplina de instrumento e de formação musical.
4. Para os alunos que ingressam na EMGS, através de um processo de transferência de outra escola de ensino vocacional da música de ensino público ou cooperativo privado estão dispensados de realizar prova de aferição.
5. A matrícula dos alunos é feita presencialmente na secretaria da EMGS, contudo para os alunos em regime articulado deverão realizar a matrícula em ambas as escolas.
6. 6.      A matrícula está sujeita ao pagamento de um valor de inscrição e seguro escolar, de acordo com a tabela em vigor, o qual não será devolvido em caso de desistência ou transferência.
7. 7.      Os alunos em regime articulado não estão sujeitos a este pagamento.
8. 8.      O Aluno poderá ingressar no Curso Básico de Música em regime articulado desde que o grau de todas as disciplinas da componente musical não verifique um desfasamento superior a um ano relativamente ao ano de escolaridade que frequenta. E poderá ingressar no Curso Básico de Música em regime supletivo se o mesmo desfasamento não for superior a dois anos.
9. 9.      Para efetivação da matrícula nos diferentes cursos ministrados deverão ser apresentados:
10. a.      Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão ou Cédula Pessoal
11. b.      Boletim Individual de Saúde atualizado
12. c.       Duas fotografias tipo passe
13. d.      Certificado de matrícula da escola do ensino regular que o aluno frequenta
14. e.      Impressos próprios existentes nos serviços administrativos da EMGS

Artigo 45º

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

1. O prazo de renovação de matrícula dos alunos é definido anualmente. O não cumprimento do prazo estipulado obriga ao pagamento de uma multa.

Artigo 46º

DESISTÊNCIAS E ANULAÇÃO DE MATRÍCULA

1. As desistências de frequência e anulações de matrícula só são possíveis para os alunos que frequentam o Curso Básico de Música em regime supletivo, o Curso de iniciação em música – 1º ciclo ou os Cursos livres.
2. As anulações de matrícula e desistência no Curso Básico de Música em regime articulado só são aceites até ao último dia de aulas do segundo período letivo.*
3. O pedido de desistência ou de anulação de matrícula em qualquer dos regimes de frequência do Curso Básico de Música deverá igualmente ser comunicada e entregue por escrito à Direção Pedagógica da EMGS.
4. Se a anulação de matrícula de um aluno presente em regime supletivo for efetuada no 1º dia do 2º período, o pagamento das restantes propinas será sujeito a análise pela Direção da AMAC.
5. É devido o pagamento do mês em que é submetido o pedido de desistência ou anulação de matrícula.

Artigo 47º

TRANSFERÊNCIAS

1. Os candidatos à frequência da EMGS por transferência são admitidos nos termos da legislação em vigor e mediante a apresentação de documentação comprovativa da sua habilitação, salvaguardando a compatibilidade de horários e a existência de vaga.
2. Perante a situação de um pedido de transferência para outra escola - e se o mesmo não for aceite - o aluno continua a ser considerado aluno da EMGS, devendo efetuar os respetivos pagamentos.
3. Os pedidos de transferência para outra escola de ensino vocacional da música têm obrigatoriamente que dar entrada ao processo de transferência na secretaria da escola de destino estão sujeitos ao pagamento de uma taxa, de acordo com o preçário em vigor.

Artigo 48º

PROPINAS

1. As propinas praticadas na EMGS são de acordo com o curso e modalidade de frequência em que o aluno se inscreve.
2. A propina é considerada uma anuidade, com pagamento em 10 mensalidades, com mensalidades cobradas de setembro a junho de cada ano letivo.
3. O preçário será afixado nas instalações da EMGS, e na página web no inicio de cada ano letivo, depois da aprovação da Direção da AMAC.
4. O pagamento das mensalidades deve ser efetuado até ao dia 8 de cada mês.
5. No ato de matrícula, o valor total a pagar corresponde ao cumulativo das seguintes parcelas: mensalidade correspondente ao curso + seguro escolar + matrícula [varia de acordo com o curso/modalidade de frequência] segundo a tabela em anexo 2.

Artigo 49º

SEGURO ESCOLAR

1. O seguro escolar é obrigatório para todos os alunos que frequentem a EMGS, exceto os alunos em regime articulado.
2. O seguro escolar deve ser pago no ato de matrícula e tem a duração do ano letivo a que diz respeito.

3. O seguro escolar abrange todas as situações previstas na lei.

Artigo 50º

CERTIFICAÇÃO

1. Os alunos que concluam com aproveitamento o Curso Básico de Música têm direito a um diploma e um certificado dos referidos cursos, mediante comprovativo de certificação de conclusão do 9º ano de escolaridade [Artigo 14º da Portaria 225/2012, de 30 de julho ].
2. A emissão do certificado é da competência da EMGS, responsável pela componente da formação vocacional.
3. No diploma consta o curso concluído, a respetiva classificação final e o nível de classificação obtido.
4. O certificado discrimina as disciplinas do Plano de estudos e as respetivas classificações finais.

Artigo 51º

CADERNETA DO ALUNO

1. A caderneta do aluno (ou boletim do aluno) é obrigatória na disciplina de instrumento para todos os alunos do ensino básico que frequentam a EMGS.
   1. Deve ser apresentada sempre que solicitada pelo professor.
   2. Deve ser utilizada pelo professor e pelo Encarregado de Educação para trocarem comunicações aos professores do ensino especializado e vice-versa.

2. A aquisição da caderneta é da responsabilidade do Encarregado de Educação e deve ser feita na secretaria da EMGS no início do ano letivo.

Artigo 52º

DOCUMENTOS DE ESCOLA

1. O Projeto Educativo de Escola, o presente Regulamento Interno e o Plano Anual de Atividades constituem instrumentos fundamentais ao processo de autonomia da EMGS. Devem ser objeto de constante reflexão e atualização, conforme estipulado nos mesmos. É competência da escola, através dos seus órgãos de gestão, proceder à sua comunicação e divulgação a todos os membros que integram a comunidade educativa.
2. O Projeto Educativo de Escola consiste num documento de caracterização da escola e que determina as orientações educativas e as ações a implementar ao longo do período a que se reporta. O PEE, para além de corresponder ao enquadramento legal[1] Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho que republica o Decreto-Lei n.º  Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de abril, pode e deverá ser entendido como um documento de dinamização da escola, que vise a sua valorização pedagógica, artística e musical.
3. O Plano Anual de Atividades é um importante documento de informação e organização de escola e que está em permanente atualização pela Direção Pedagógica, onde constam:
   1. Datas do calendário escolar e respetivas interrupções escolares
   2. Datas de reuniões
   3. Datas de Provas trimestrais e  das Provas Globais, entre outras
   4. Calendarização prevista para as audições e concertos
   5. Outras atividades
4. Outros documentos de orientação e gestão pedagógica como: Planificações trimestrais por disciplina /aluno, programas curriculares, critérios de avaliação e modelos de provas de avaliação globais constituem-se como fundamentais na escola. Pretende-se que sejam, também, objeto de constante autoavaliação e reflexão pedagógica, e que sejam conhecidos, praticados e integrados por todos os intervenientes no processo de ensino e aprendizagem dos alunos.

Artigo 53º

CALENDÁRIO ESCOLAR

1. O calendário escolar da EMGS em cada ano letivo obedece à Portaria que o estabelece.

 

Artigo 54º

HORÁRIOS

1. Os critérios que presidem à elaboração de horários de frequência são estabelecidos pela Direção Pedagógica.
2. Os horários das aulas coletivas serão definidos pela EMGS, e cabe aos alunos compatibilizá-los por iniciativa própria.
3. Os horários das aulas individuais da disciplina de instrumento serão definidos entre o aluno/Encarregado de Educação e o professor, e a sua marcação ocorrerá em dias designados pela Direção Pedagógica.
4. A marcação e eventuais ajustes do horário terão em conta unicamente o horário letivo da instituição de ensino regular.
5. A EMGS reserva-se o direito de alterar horários, informando com o máximo de antecedência possível.
6. A EMGS reserva-se o direito de não abrir turmas de aulas coletivas para as quais não haja um número mínimo de 6 alunos.
7. Para os alunos em regime de curso livre, os horários são marcados em função da disponibilidade do professor e aluno, respeitando a carga horária prevista na tabela em anexo e Plano Anual de Atividades da EMGS.

Artigo 55º

PROFESSOR DE INSTRUMENTO

1. A Escola reserva-se o direito de designar o professor de instrumento do aluno.
2. Excecionalmente, os alunos e/ou pais e encarregados de educação poderão manifestar a sua preferência em estudar com determinado professor de instrumento, contudo para o efeito deverão comunicar por escrito à Direção Pedagógica, e o mesmo não tem carácter vinculativo, estando sujeito à apreciação da Direção da AMAC.

Artigo 56º

CLASSES DE CONJUNTO E FORMAÇÃO MUSICAL

1. As disciplinas de Classes de Conjunto e Formação Musical constituem parte integrante do currículo vocacional artístico. A sua frequência é obrigatória para todos os ciclos do ensino básico.
2. As turmas de Classes de Conjunto podem agrupar alunos de diferentes graus.
3. É permitido ao aluno matricular-se em mais do que uma disciplina de classe de conjunto, desde que obtenha o consentimento dos professores das respetivas disciplinas e da Direção Pedagógica.
4. A frequência de mais do que uma modalidade de classe de conjunto poderá implicar o pagamento de uma propina, em modalidade de curso livre.

Artigo 57º

APRESENTAÇÕES PÚBLICAS

1. A EMGS, ao promover o ensino artístico especializado da música, contempla no seu plano de atividades as apresentações publicas como parte integrante da sua formação. As referidas apresentações distinguem-se pelo seu formato e caráter:
   1. Audições de classe por período trimestral;
   2. Concertos de Final de Período;
   3. Concertos temáticos;
   4. Recitais, entre outras apresentações que possam ser dinamizadas ao longo do ano letivo.
2. Todas as audições e concertos estão sujeitos a uma indumentária a rigor instituída na EMGS, de conhecimento do aluno e do Encarregado de Educação:
   1. Rapariga: saia azul ou preta, blusa branca e sapatos escuros azuis ou pretos; laço/fita para o cabelo em amarelo;
   2. Rapaz: calças azuis ou pretas, camisa branca, gravata lisa de cor e sapatos escuros azuis ou pretos.

Artigo 58º

AUDIÇÕES DE CLASSE TRIMESTRAIS

1. As audições de classe trimestrais são de carácter obrigatório.
2. A Direção Pedagógica delineou o período de duas semanas por período para que cada docente realize no mínimo uma audição de classe por período.
3. Cabe a cada docente a responsabilidade de determinar o dia(s) das audições, no período determinado, bem como informar os encarregados de educação para o efeito.
4. O Docente deverá enviar a inscrição para as audições até à data delineada em CP e inscrever-se na secretaria e/ou por e-mail, para reserva de sala e horário pretendido.
5. É da responsabilidade do Docente a realização do programa de sala, de acordo com as normas previstas para o efeito.
6. assistência às audições tem prioridade sobre as aulas e substitui as mesmas quando o horário coincide.
7. Em caso de necessidade poderá a Direção Pedagógica nomear um professor responsável pela organização e produção da audição.
8.  Para as audições os alunos devem apresentar-se com a indumentária instituída pela EMGS.

CAPITULO VI - AVALIAÇÃO

 

Artigo 59º 

 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS AVALIAÇÕES

1. A avaliação faz-se com base nas regras gerais aplicáveis ao ensino do 1º ciclo e 2º ciclo, atendendo aos seguintes normativos: Decreto – Lei 139/2012 de 5 de julho; Despacho normativo 24-A/2012; Portaria n.º 225/2012 de 30 de julho;
2. A avaliação tem uma vertente contínua e sistemática e fornece ao professor, ao aluno e aos encarregados de educação informação sobre a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento dos talentos, aptidões e capacidades do aluno, de modo a permitir rever e melhorar o processo de trabalho.
3. A avaliação dos alunos é realizada pelos professores de cada uma das disciplinas trimestralmente, através dos critérios de avaliação definidos e aprovados em Conselho Pedagógico, nos períodos definidos acordo com o Calendário escolar e Planificação Anual de Atividades da EMGS.

Artigo 60º

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

1. Os critérios de avaliação constituem referenciais comuns na escola, sendo operacionalizados pelos professores e por todos os intervenientes no processo de avaliação do aluno.
2. A avaliação do aluno incide sobre os conteúdos dos programas curriculares de várias disciplinas e obedece aos critérios de avaliação definidos.
3. Compete à Direção Pedagógica garantir a divulgação junto da Comunidade escolar dos documentos organizados por disciplina, onde constam os critérios de avaliação e os modelos das provas de avaliação globais.

Artigo 61º

FORMALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO

1. A informação resultante dos processos de avaliação é formalizada numa classificação atribuída por disciplina do plano de estudos do aluno, em cada um dos momentos de avaliação definidos.
2. No Curso de Iniciação em Música no 1º ciclo, a avaliação do aluno é expressa através de uma menção qualitativa de Muito Bom, Bom, Suficiente e Insuficiente.
3. Nos Cursos Básicos de Música no 2º e 3º ciclo, as classificações são dadas nos níveis de 1 a 5.
4.  Todos os alunos dos Cursos Básicos de Música no 2º e 3º ciclo têm ainda avaliações intercalares no 1º e 2º períodos letivos, expressas numa escala qualitativa.
5. A comunicação das avaliações é feita mediante a afixação de pautas de avaliação e através do envio por e-mail de um Boletim Informativo Individual com as classificações e comentários de avaliação dos professores, respeitantes à avaliação e prestação do aluno.

Artigo 62º

PROVAS GLOBAIS

1. A avaliação dos alunos dos Cursos Básico de Música no 2º e 3º ciclo prevê que o aluno realize obrigatoriamente provas globais às disciplinas de Formação Musical e Instrumento no final do 2º e 5º grau.
2. O período de realização das provas globais está previsto no PAA.
3. Os modelos e matrizes das provas globais encontram-se definidos em documentos próprios, onde constam as estratégias, os critérios de avaliação, os objetivos específicos e as cotações das provas.

Artigo 63º

PROVA GLOBAL DE FORMAÇÃO MUSICAL

1. A prova de avaliação global da disciplina de Formação Musical é constituída por uma prova escrita e uma prova oral, sendo que cada uma das provas tem um peso de 50% no cálculo da nota final da prova.
2. As referidas provas obedecem a modelos de prova definidos.
3. As classificações das provas escrita e oral são expressas em níveis de 1 a 5.
4. A classificação final da prova de avaliação global de Formação Musical é expressa em níveis de 1 a 5.
5. No 2º grau, a prova global de Formação Musical tem um peso de 30%. Assim, para o cálculo da classificação final da disciplina no 2º grau é aplicada a seguinte fórmula: nota do 3º período x 0,7 + classificação final da Prova global x 0,3
6. No 5º grau, a prova global de Formação Musical tem um peso de 50%, sendo aplicada a seguinte fórmula no cálculo da classificação final da disciplina: nota do 3º período x 0,5 + classificação final da Prova global x 0,5
7. A prova oral de 2º grau é avaliada por um júri constituído por 2 professores e no 5º grau o júri da prova oral é formado por 3 professores.

Artigo 64º

PROVA GLOBAL DE INSTRUMENTO

1. As provas de avaliação global da disciplina de Instrumento obedecem a modelos de prova definidos e encontram-se descritos em documento próprio, por Instrumento.
2. A classificação final da prova de avaliação global de Instrumento é expressa em níveis de 1 a 5.
3. No 2º grau, a prova global de Instrumento tem um peso de 30%. Assim, para o cálculo da classificação final da disciplina no 2º grau é aplicada a seguinte fórmula:
   nota do 3º período x 0,7 + classificação final da Prova global x 0,3
4. No 5º grau, a prova global de Instrumento – Recital, tem um peso de 50%, sendo aplicada a seguinte fórmula no cálculo da classificação final da disciplina:
   nota do 3º período x 0,5 + classificação final da Prova global x 0,5
5. A prova oral de 2º grau é avaliada por um júri constituído por 2 professores e no 5º grau o júri da prova oral é formado por 3 professores.

 

Artigo 65º

PROVA DE AFERIÇÃO

1. A Prova de Aferição está previstas para os alunos com conhecimentos musicais prévios e/ou que já am um instrumento musical e que pretendam ingressar num grau do Curso Básico de Música diferente do 1º grau.
2. Para ingressar no referido curso, o aluno tem obrigatoriamente que fazer uma Prova de Aferição à disciplina de Formação Musical (que engloba uma prova escrita e uma prova oral) e uma Prova de Aferição prática ao instrumento a que concorre.
3. Qualquer aluno pode prestar Provas de Aferição, desde que o ingresso se verifique até ao dia 31 de dezembro do ano escolar a que se reporta.
4. A inscrição na Prova de Aferição é feita na Secretaria da EMGS e sujeita ao pagamento dos emolumentos fixados no preçário da escola.

Artigo 66º

PROVA DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA

1. Com base no Despacho Normativo nº 1-F/2016 de 5 abril, [Artigo 14 do despacho normativo nº1-F/2016] estipula-se que a prova de equivalência à frequência é realizada a nível da escola nos anos terminais de cada ciclo do ensino básico, com vista a uma certificação de conclusão de ciclo, para os alunos autopropostos.
2. Podem realizar uma prova de equivalência à frequência os alunos internos e externos da escola, sujeita ao pagamento dos emolumentos fixados.
3. A prova de equivalência à frequência incide sobre os conteúdos do programa curricular e obedece a modelo de prova da disciplina a que se reporta.

 

Artigo 67º

PROVA DE TRANSIÇÃO DE GRAU

1. De acordo com o disposto na Portaria nº 225/2012, de 30 de julho, e na Portaria nº 243-B/2012, de 13 de agosto, a prova de transição de grau é uma prova de avaliação que visa colmatar o desfasamento existente entre o grau de frequência de uma ou mais disciplinas dos Cursos Básico e Secundário de Música em relação ao ano de escolaridade do aluno.
2. Compete ao Conselho Pedagógico aprovar o calendário das provas de transição em cada ano letivo.
3. Excecionalmente, e para algum caso concreto confirmado pelo Conselho Pedagógico, a prova de transição de grau poderá realizar-se em outro momento do ano letivo que não o previsto no ponto anterior.
4. É competência de o Conselho Pedagógico aprovar os alunos propostos à realização de prova de transição de grau.
5. A prova de transição é de realização obrigatória para que o desfasamento do aluno não seja superior a 1 ano, no caso do regime articulado, e superior a 2 anos, no caso do regime supletivo.
6. Estas provas incidem sobre todo o programa do grau anterior àquele a que o aluno se candidata e são iguais no conteúdo e estrutura às provas de avaliação globais.
7. As provas são avaliadas por um júri constituído por 2 professores.

Artigo 68º

PROVA DE ADMISSÃO AO CURSO BÁSICO DE MÚSICA

1. Em conformidade com a Portaria nº 225/2012, de 30 de julho, podem ser admitidos no Curso Básico de Música, seja em regime articulado ou supletivo, os alunos que ingressam no 5º ano de escolaridade com ou sem conhecimentos prévios de Música, através da realização de uma Prova de Admissão concebida a partir de um modelo e regras de aplicação aprovadas pela ANQEP.
2. A Prova de Admissão ao Curso Básico de Música obedece a regulamento próprio, afixado em lugar público dentro das EMGS.

 

Artigo 69º

FALTA A PROVA DE AVALIAÇÃO

1. A não realização de uma prova de avaliação por motivos excecionais, devidamente comprovados, dá lugar à marcação de nova prova, desde que o encarregado de educação do aluno tenha procedido ao pagamento dos emolumentos fixados para a repetição da prova e apresentado a respetiva justificação à Direção Pedagógica da escola, no prazo de dois dias úteis a contar da data da sua realização, e a mesma tenha sido aceite pela Direção Pedagógica.
2. A falta a uma prova de avaliação é considerada injustificada quando:
   1. Não tenha sido apresentada justificação, nos termos do nº 1 deste artigo
   2. A justificação tenha sido apresentada fora do prazo
   3. A justificação não tenha sido aceite pela Direção Pedagógica da escola
3. Em caso de falta injustificada a uma prova, o aluno é automaticamente reprovado à prova da disciplina a que se reporta, sem lugar a qualquer recurso.

CAPITULO VII - INSTALAÇÕES, PÁGINA WEB E SERVIÇOS DA ESCOLA

Artigo 70º

INSTALAÇÕES

1. A Escola de Música Guilhermina Suggia tem as suas instalações na Rua D. Manuel II, nº 226, 4050 - 343 Porto.
2. A EMGS desenvolve as suas atividades letivas de segunda a sexta-feira entre as 09:30 e as 20:30.

3. As instalações da EMGS englobam os seguintes espaços e salas:
   1. 1 sala da Direção Pedagógica
   2. 1 sala de Professores
   3. 1 sala de Secretaria
   4. 1 sala de convívio para os alunos
   5. 6 instalações sanitárias
   6. 1 sala de Audições/Concertos, para cerca de 30 lugares sentados
   7. 8 salas de aula
   8. 1 arrecadação

Artigo 71º

PÁGINA WEB

1. O site da EMGS, corresponde ao endereço – www.emgs.pt, constitui um importante veículo de divulgação da EMGS, e tem como objetivo estreitar toda a relação da escola com o seu meio envolvente, bem como evidenciar toda a dinâmica artística realizada na EMGS.

Artigo 72º

SECRETARIA

1. O horário da Secretaria é de segunda a sexta-feira das 09:30h às 19:30h.
2. Respondem pelos serviços administrativos da EMGS, sob a orientação da Direção Pedagógica e Coordenação de Lisboa as administrativas, Myrian Ormonde e Susana Silva.

Artigo 73º

SERVIÇO DE FOÓPIAS

1. A EMGS tem disponível o serviço de foópias para toda a comunidade educativa, desde que relacionado com a atividade da escola, e que é prestado pela secretaria.
2. As foópias estão sujeitas a um valor de acordo com o previsto na a tabela em vigor.

Artigo 74º

ALUGUER DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

1. A AMAC possui na EMGS um conjunto de instrumentos musicais, que podem ser disponibilizados aos alunos mediante um conjunto de normas.
2. Fica à responsabilidade do Encarregado de Educação do aluno o pagamento do aluguer do instrumento e seguro.
3. O Encarregado de Educação deverá obter informações junto dos serviços administrativos e preencher uma declaração de responsabilidade para o instrumento disponibilizado.

CAPITULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 75º

ENTRADA EM VIGOR

1. O presente Regulamento Interno entra em vigor a 1 de setembro de 2015 e pressupõe-se válido até nova revisão.
2. O presente Regulamento Interno foi retificado e atualizado em junho de 2018.

Artigo 76º

CASOS OMISSOS

1. Todos os casos omissos no presente regulamento serão objeto de decisão por parte dos órgãos de gestão da escola a que a matéria se reporte.

 

Artigo 77º

COMUNICAÇÃO E ACEITAÇÃO

1. Regulamento Interno da EMGS será enviado por email a todos os membros dos órgãos de gestão da escola, ao corpo docente e não docente, e será também disponibilizado ao público no site da EMGS, em www.suggia.pt. Existirá uma cópia disponível para consulta na Secretaria da escola.
2. Poderá ser fornecido um exemplar impresso do Regulamento Interno a qualquer membro da comunidade educativa que o solicite, mediante o pagamento de uma quantia definida no preçário da escola.

(Nota adicional)

O presente Regulamento Interno da EMGS, foi revisto e atualizado por forma a cumprir as orientações sugeridas no relatório homologados pela IGEC.

Setembro de 2018

ANEXO 1

Plano de estudos do Curso Básico de Música em regime articulado e supletivo

2º CICLO – CURSO BÁSICO DE MÚSICA

Disciplinas	Carga horária semanal	Tipologia da aula
Formação Musical	90 ‘ + 45’	Aula teórico-prática coletiva
Classe de conjunto	90´	Aula prática coletiva
Instrumento	45’	Aula individual

3º CICLO - CURSO BÁSICO DE MÚSICA

Disciplinas	Carga horária semanal	Tipologia da aula
Formação Musical	90 ‘	Aula teórico-prática coletiva
Classe de conjunto	90´+ 45	Aula prática coletiva
Instrumento	45’	Aula individual

Porto, 1 de setembro de 2018

ÍNDICE

• SIGLAS E ABREVIATURAS 
• REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS 
• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
  • ARTIGO 1º - OBJETO
  • ARTIGO 2º - ÂMBITO
  • ARTIGO 3º - NATUREZA
  • ARTIGO 4º - LOGOTIPO E ESPECIFICAÇÕES
• CAPÍTULO II – OFERTA EDUCATIVA
  • SUBSECÇÃO I - CURSOS
    • ARTIGO 5º - CURSOS MINISTRADOS
    • ARTIGO 6º - CURSO LIVRE PRÉ-ESCOLAR
    • ARTIGO 7º CURSO DE INICIAÇÃO EM MÚSICA NO 1º CICLO
    • ARTIGO 8º - CURSO BÁSICO DE MÚSICA NO 2º E 3º CICLO
  • SUBSECÇÃO II - CURSOS LIVRES
    • ARTIGO 9º - CURSOS LIVRES
  • SUBSECÇÃO III - REGIMES DE FREQUÊNCIA
    • ARTIGO 10º - REGIMES DE FREQUÊNCIA
    • ARTIGO 11º - REGIME ARTICULADO
    • ARTIGO 12º - REGIME SUPLETIVO
  • SUBSECÇÃO IV - CURSOS DE INSTRUMENTO
    • ARTIGO 13º - CURSOS DE INSTRUMENTO
    • ARTIGO 14º - ATELIERS DE INSTRUMENTO
• CAPÍTULO VII - ÓRGÃOS DE GESTÃO E ORIENTAÇÃO EDUCATIVA
  • ARTIGO 15º - ORGÃOS DE GESTÃO
  • ARTIGO 16º - DIREÇÃO DA AMAC
  • ARTIGO 17º - DIREÇÃO PEDAGÓGICA DA EMGS
  • ARTIGO 18º - CONSELHO PEDAGÓGICO
  • ARTIGO 19º - DEPARTAMENTOS CURRICULARES
• CAPITULO IV - COMUNIDADE EDUCATIVA
  • ARTIGO 20º - COMUNIDADE EDUCATIVA
  • SUBSECÇÃO I - ALUNOS
    • ARTIGO 21º - CARACTERIZAÇÃO E ÂMBITO
    • ARTIGO 22º - DIREITOS DOS ALUNOS
    • ARTIGO 23º - DEVERES DOS ALUNOS
    • ARTIGO 24º - DEVER DE ASSIDUIDADE
    • ARTIGO 25º - JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS
    • ARTIGO 26º - FALTAS INJUSTIFICADAS
    • ARTIGO 27º - EXCESSO GRAVE DE FALTAS
    • ARTIGO 28º - DEVER DE ASSOCIADO
  • SUBSECÇÃO II - CORPO DOCENTE
    • ARTIGO 29º - CORPO DOCENTE
    • ARTIGO 30º - DIREITOS DO PROFESSOR
    • ARTIGO 31º - DEVERES DO PROFESSOR
    • ARTIGO 32º - DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
    • ARTIGO 33º - SUMÁRIOS
    • ARTIGO 34º - COMUNICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS
    • ARTIGO 35º - FALTAS A EXAMES E REUNIÕES
    • ARTIGO 36º - REPOSIÇÃO DE AULAS
    • ARTIGO 37º - ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
  • SUBSECÇÃO III - CONSELHO MUSICAL
    • ARTIGO 38º - CONSELHO MUSICAL
  • SUBSECÇÃO IV - PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
    • ARTIGO 39º - DIREITOS DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
    • ARTIGO 40º - DEVERES DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
  • SUBSECÇÃO V - CORPO NÃO DOCENTE
    • ARTIGO 41º - DIREITOS DO PESSOAL NÃO DOCENTE
    • ARTIGO 42º - DEVERES DO CORPO NÃO DOCENTE
    • ARTIGO 43 - COMUNICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS
• CAPITULO V - ASPETOS DE FUNCIONTO GLOBAL
  • ARTIGO 44º - MATRÍCULA
  • ARTIGO 45º - RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA
  • ARTIGO 46º - DESISTÊNCIAS E ANULAÇÃO DE MATRÍCULA
  • ARTIGO 47º - TRANSFERÊNCIAS
  • ARTIGO 48º - PROPINAS
  • ARTIGO 49º - SEGURO ESCOLAR
  • ARTIGO 50º - CERTIFICAÇÃO 
  • ARTIGO 51º - CADERNETA DO ALUNO 
  • ARTIGO 52º - DOCUMENTOS DA ESCOLA 
  • ARTIGO 53º - CALENDÁRIO ESCOLAR 
  • ARTIGO 54º - HORÁRIOS 
  • ARTIGO 55º - PROFESSOR DE INSTRUMENTO 
  • ARTIGO 56º - CLASSES DE CONJUNTO E FORMAÇÃO MUSICAL 
  • ARTIGO 57º - APRESENTAÇÕES PÚBLICAS 
  • ARTIGO 58º - AUDIÇÕES DE CLASSE TRIMESTRAIS 
• CAPITULO VI - AVALIAÇÃO
  • ARTIGO 59º - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS AVALIAÇÕES 
  • ARTIGO 60º - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
  • ARTIGO 61º - FORMALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO
  • ARTIGO 62º - PROVAS GLOBAIS
  • ARTIGO 63º - PROVA GLOBAL DE FORMAÇÃO MUSICAL
  • ARTIGO 64º - PROVA GLOBAL DE INSTRUMENTO
  • ARTIGO 65º - PROVA DE AFERIÇÃO
  • ARTIGO 66º - PROVA DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA
  • ARTIGO 67º - PROVA DE TRANSIÇÃO DE GRAU
  • ARTIGO 68º - PROVA DE ADMISSÃO AO CURSO BÁSICO DE MÚSICA
  • ARTIGO 69º - FALTA A PROVA DE AVALIAÇÃO
• CAPITULO VII - INSTALAÇÕES, PÁGINA WEB E SERVIÇOS DA ESCOLA
  • ARTIGO 70º - INSTALAÇÕES
  • ARTIGO 71º - PÁGINA WEB
  • ARTIGO 72º - SECRETARIA
  • ARTIGO 73º - SERVIÇO DE FOÓPIAS 
  • ARTIGO 74º - ALUGUER DE INSTRUMENTOS 
• CAPITULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS
  • ARTIGO 77º - ENTRADA EM VIGOR
  • ARTIGO 78º - CASOS OMISSOS
  • ARTIGO 79º - COMUNICAÇÃO E ACEITAÇÃO
• ANEXO 1 - PLANO CURRICULAR DO CURSO BÁSICO 2º E 3º CICLO 
• ANEXO 2 - PROPINAS 2017|2018 

 

 

SIGLAS E ABREVIATURAS
EMGS - Escola de Música Guilhermina Suggia
AMAC - Academia Musical dos Amigos das Crianças
MEC - Ministério da Educação e Ciência
PAA - Plano Anual de Atividades
PEE - Projeto Educativo de Escola
RI - Regulamento Interno

 

REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS

• Portaria 223-A/2018 , de 3 de agosto, Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
• Decreto-Lei nº 55/2018 de 6 de julho - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens
• Decreto-Lei n. º 17/2016, de 4 de abril, estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
• Portaria nº 59/2014, de 7 de março, fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37º do Decreto-Lei nº 152/2013, de 4 de novembro.
• Decreto-Lei nº 152/2013, de 4 de novembro, aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.
• Lei nº 51/2012, de 5 de setembro, aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, retificada pela Declaração de Retificação nº 46/2012, de 17 de setembro.
• Portaria nº 225/2012, de 30 de julho, cria o Curso Básico de Música dos 2º e 3º Ciclos e aprova o respetivo plano de estudos, retificada pela Declaração de Retificação nº 55/2012, de 27 de setembro
• Decreto-Lei nº 41/2012, de 21 de fevereiro, Estatuto da Carreira Docente
• Portaria nº 814/2005, de 13 de setembro, regula o regime de acumulação de funções dos professores

Capítulo I - Disposições gerais
Artigo 1º
OBJETO

1. O Regulamento Interno é o documento que define o regime de funcionto da escola, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade educativa. Para além de conter as regras fundamentais de funcionto da escola, o Regulamento Interno constitui um instrumento do exercício da autonomia do estabelecimento de ensino e visa a aplicação com sucesso do Projeto Educativo da Escola.

Artigo 2º

 ÂMBITO

1. São abrangidos pelo presente Regulamento todos os membros da comunidade educativa desde que se encontrem na escola ou nos locais e eventos onde a escola se fizer representar.
2. Constituem a comunidade educativa da EMGS:
   a. Os alunos
   b. Os Pais e os Encarregados de Educação dos alunos
   c. O Corpo Docente
   d. O Corpo não docente
   e. A Direção Pedagógica
   f.  Os Associados da AMAC

Artigo 3º

 NATUREZA

1. A Escola de Música Guilhermina Suggia (EMGS) é uma escola particular de Ensino Cooperativo, com autonomia pedagógica, que promove o ensino artístico especializado da música desde o pré-escolar até ao curso básico, 9º ano/5º grau.
2. A EMGS tem autorização definitiva de funcionto n.º 179, DE 15-02-2007, emitida pela Direção Regional de Educação do Norte e um Contrato de Patrocínio com o Ministério da Educação e Ciência (MEC).
3. A EMGS é tutelada pela Academia Musical dos Amigos das Crianças (AMAC), associação cultural sem fins lucrativos e fundada em 1953 pela violoncelista e pedagoga Adriana de Vecchi.
4. A EMGS tem as suas instalações na rua D. Manuel II, nº 226 – 4050-343 Porto. Porto.

Artigo 4º

LOGOTIPO E ESPECIFICAÇÕES

1. A EMGS utiliza um logotipo que consta no anexo 1 deste regulamento.
2. Logotipo deve ser adotado em todos os documentos formais da EMGS.
3. Tipo de letra definido para todos os documentos da escola é Calibri.

CAPÍTULO II – OFERTA EDUCATIVA

SUBSECÇÃO I – CURSOS

Artigo 5º

CURSOS MINISTRADOS

1. A EMGS ministra cursos do ensino vocacional da música do Pré-escolar ao Curso Básico de Música.

Cursos	Curso Livre Música C/ Notas Pequeninas	Curso Livre Pré -Iniciação Musical	INICIAÇÃO EM MÚSICA	BÁSICO DE MÚSICA
Ciclos	Pré-escolar	Pré-escolar	1º Ciclo	2º e 3º Ciclo
Idades	3 e 4 anos	5 anos	Dos 6 aos 10 anos	Dos 10 aos 15 anos

Artigo 6º

CURSO LIVRE PRÉ-ESCOLAR

1. O Curso de iniciação instrumental é um curso que se destina a alunos do Pré-Escolar, para alunos com idades compreendidas entre os 3 e 5 anos de idade, e comtempla no seu plano de estudo uma aula semanal de instrumento individual com a duração de 30 minutos.

Artigo 7º

CURSO DE INICIAÇÃO EM MÚSICA NO 1º CICLO

1. O curso de Iniciação em Música no 1º ciclo destina-se a alunos que frequentam o 1º Ciclo do Ensino Básico, entre os 6 e os 10 anos de idade.
2. O Plano de Estudos contempla 3 disciplinas e está em conformidade com a Portaria nº 225/2012, de 30 de julho.
3. O Plano de estudos de Iniciação em Música no 1º ciclo tem a carga horária mínima de 135 minutos semanais [Artigo 3 nº1 , Portaria nº 225/2012 de 30 de julho] por aluno, repartido pelas disciplinas de Classes de Conjunto, Formação Musical e Instrumento.

DISCIPLINAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	TIPOLOGIA DA AULA
Iniciação Musical	45 ‘	Aula teórico-prática coletiva
Classe de conjunto	45´	Aula prática coletiva
Instrumento	60’	(aula partilhada com dois alunos)

Artigo 8º

CURSO BÁSICO DE MÚSICA NO 2º E 3º CICLO

1. O Curso Básico de Música destina-se a alunos dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico admitidos no 5º ano mediante a realização e aprovação na Prova de Admissão ao Curso Básico de Música e das vagas existentes na escola.
2. Poderão ainda ser admitidos no Curso Básico de Música, num grau diferente do 1º, os alunos com conhecimentos musicais prévios que realizem uma Prova de Aferição ou por processo de transferência de outra escola de ensino vocacional de Música.
3. O Plano de Estudos do Curso Básico de Música obedece ao previsto na Portaria nº 225/2012, de 30 de julho.
4. O Curso Básico de Música da EMGS funciona em regime articulado e supletivo e reconhece a habilitação com emissão de certificado e diploma. [Artigo 14, da Portaria n.º 225/2012 de 30 de julho]

SUBSECÇÃO II – CURSOS LIVRES

Artigo 9º

CURSOS LIVRES

1. Os cursos livres destinam-se a todos os alunos que pretendam estudar música de forma livre. Poderão ser criados anualmente em áreas a definir, obedecendo a planos de estudos específicos e regras de funcionto próprias. Não são financiados pelo MEC, nem conferem qualquer tipo de grau ou diploma.
2. Os cursos livres estão sujeitos a um preçário próprio definido anualmente pela Direção da AMAC | EMGS, de acordo com o anexo 2.
3. Os cursos livres da EMGS não estão abrangidos pelo regime geral de faltas estipulado no presente Regulamento.
4. A EMGS oferece os seguintes cursos livres:
   1. Curso Livre  de Música com Notas Pequeninas;
   2. Curso Livre  de Pré-Iniciação
   3. Instrumentos Tradicionais Portugueses
   4. Música Popular Brasileira
   5. Curso de Jazz

Nota: A caracterização de cada um dos Cursos Livres em vigor, encontra-se prevista num flyer isolado e no site da EMGS –  www.suggia.pt

SUBSECÇÃO III – REGIMES DE FREQUÊNCIA

Artigo 10º

REGIMES DE FREQUÊNCIA

1. O Curso Básico de Música ministrado na EMGS pode ser frequentado em regime articulado ou supletivo.

Artigo 11º

REGIME ARTICULADO

1. No regime articulado o financiamento do MEC é de 100%(O Ministério da Educação, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), e a entidade titular da Escola celebram, para os anos letivos de 2018/2019 A 2022/2023 e 2019/2020 a a 2023/2024, um contrato de patrocínio, ao abrigo dos artigos 9. º, 10.º, 11.º e 19.º a 21.º do Estatuto.) pelo que não há lugar ao pagamento de matrícula ou de propinas por parte do aluno.
2. A EMGS reserva-se o direito de solicitar aos alunos de ensino articulado o pagamento de material escolar.
3. A EMGS tem proolos de articulação com as seguintes escolas: Escola Básica Gomes Teixeira, Porto; Escola Básica e Secundária (EBS) Rodrigues de Freitas, Porto, EBS Clara de Resende, Porto; Escola Secundária Abel Salazar, S. Mamede Infesta, Matosinhos, Colégio Liverpool, Porto; e Colégio Nossa Senhora da Esperança, Porto; Colégio Nossa de Lurdes.
4. Os alunos de ensino articulado integram as turmas de música constituídas nas escolas de ensino regular, onde são ministradas as disciplinas da Formação Geral e parte das disciplinas da Componente Vocacional de Música previstas no Plano de Estudos do Curso Básico de Música.
5. As aulas das disciplinas vocacionais de Música podem ser dadas nas instalações das escolas proolares e encontram-se inseridas no horário escolar dos alunos, sendo asseguradas por professores da EMGS, salvo no caso das disciplinas de Instrumento e de Classe de Conjunto que podem ser ministradas nas instalações da EMGS, sendo obrigação do aluno aceitar, respeitar o horário definido e deslocar-se à EMGS para frequentar as referidas disciplinas.
6. As aulas que têm lugar na EMGS respeitam o horário escolar das turmas de ensino articulado, por forma a garantir a sua frequência por parte dos alunos e o tempo necessário entre deslocações.
7. O aluno poderá frequentar o Curso Básico de Música em regime articulado desde que o grau de todas as disciplinas da Componente Vocacional de Música não tenha um desfasamento superior a 1 ano relativamente ao ano de escolaridade que o aluno frequenta.
8. O plano de estudos da área vocacional do Curso Básico de Música em regime articulado encontra-se presente no anexo 1

Artigo 12º

REGIME SUPLETIVO

1. No regime de frequência supletivo, o aluno acumula as disciplinas da área vocacional ao plano de estudos que frequenta no ensino regular.
2. O aluno que frequenta o regime supletivo é financiado em 50% pelo MEC, mediante o pagamento de uma propina atualizada todos os anos pela Direcção da AMAC, cujo valor não poderá exceder os restantes 50%; (o número de alunos financiados em 50%, é a constante previsto no resultado da Candidatura em vigor para os anos letivos de 2018/2019 A 2022/2023 e 2019/2020 a a 2023/2024.
3. Ao aluno que frequenta o regime supletivo apenas lhe é permitido um desfasamento de 2 anos nas disciplinas da área vocacional, relativamente ao ano de escolaridade que frequenta.
4. O plano de estudos da área vocacional do Curso Básico de Música em regime supletivo encontra-se presente no anexo 1

 

SUBSECÇÃO IV – CURSOS DE INSTRUMENTO

Artigo 13º

CURSOS DE INSTRUMENTO

1. A EMGS tem autorização do MEC para ministrar os seguintes instrumentos, nas seguintes variantes previstas na legislação em vigor:
2. No ato da matrícula, o aluno pode escolher o instrumento que pretende estudar entre as opções e as vagas existentes na escola.
3. Todos os alunos que se candidatam ao 5º ano de escolaridade têm obrigatoriamente que realizar a Prova de Admissão ao Curso Básico de Música.

Artigo 14º

ATELIERS DE INSTRUMENTO

1. Os alunos sem conhecimentos musicais prévios que ingressam no 5º ano do Curso Básico de Música têm que frequentar os ateliers de Instrumento da EMGS, organizados com os professores da escola e que decorrem nas instalações da escola, em calendário previamente definido e divulgado.
2. Os ateliers de instrumento consistem em pequenas sessões pedagógicas e didáticas organizadas com os professores de instrumento para que o aluno candidato ao Curso Básico de Música contacte com os vários instrumentos lecionados na escola, a fim de os conhecer e de os experimentar.
3. Só depois da frequência nos ateliers é que o candidato escolhe os instrumentos a que se candidatará, ordenados por ordem de preferência, e aos quais terá que fazer uma Prova de Aptidão de Instrumento.

CAPÍTULO VII - ÓRGÃOS DE GESTÃO E ORIENTAÇÃO EDUCATIVA

Artigo 15º

ORGÃOS DE GESTÃO

1. De acordo com o organigrama da Escola de Música Guilhermina Suggia presente no anexo 2, os órgãos de gestão são:
   1. Direção da AMAC
   2. Direção Pedagógica
   3. Conselho Pedagógico
   4. Conselho Escolar
   5. Departamentos Curriculares

Artigo 16º

DIREÇÃO DA AMAC

1. A Direção da AMAC é designada segundo os Estatutos da AMAC e é o órgão responsável pela sua gestão administrativa, financeira e patrimonial.
2. Os deveres da Direção encontram-se definidos nos referidos estatutos.

 

Artigo 17º

DIREÇÃO PEDADÓGICA DA EMGS

1. A Direção Pedagógica é nomeada pela Direção da AMAC e é o órgão de gestão da área pedagógica e educativa da EMGS.
2. A Direção Pedagógica é singular.
3. Compete à Direção Pedagógica a orientação da ação educativa da escola designadamente:
   1. Representar a escola junto do Ministério da Educação  e Ciência em todos os assuntos de natureza pedagógica;
   2. Elaborar o plano anual de atividades, e proceder às diligências e ações necessária para a sua prossecução, comunicação e divulgação junto da comunidade educativa;
   3. Propor, orientar, coordenar e gerir toda a ação pedagógica e educativa da EMGS;
   4. Planificar e superintender as atividades curriculares e culturais;
   5. Promover o cumprimento dos planos curriculares e programas de estudos;
   6. Supervisionar a atividade pedagógica do corpo docente e dos delegados dos departamentos curriculares;
   7. Nomear os delegados dos departamentos curriculares;
   8. Zelar pela qualidade do ensino;
   9. Zelar pela educação e disciplina dos alunos;
   10. Receber e ouvir todos os membros da comunidade educativa da EMGS, nomeadamente professores, alunos, pais e encarregados de educação;
   11. Promover o processo de comunicação e articulação com as escolas prooladas;
   12. Presidir ao Conselho Pedagógico, convocar todas as reuniões ordinárias e extraordinárias deste órgão e definir a ordem de trabalhos;
   13. Convocar e presidir às reuniões de avaliação e às reuniões gerais de professores;
   14. Garantir a organização, a guarda, a confidencialidade e conservação de toda a documentação de índole pedagógica dos alunos e docentes;
   15. Dar cumprimento ao regulamento interno e toda a legislação aplicável e inerente à organização e funcionto da EMGS;
   16. Elaborar o Projeto Educativo e submete-lo à apreciação da Direção da AMAC.

Artigo 18º 

CONSELHO PEDAGÓGICO

1. Conselho Pedagógico é um órgão consultivo de orientação e gestão pedagógica da EMGS e é constituído pelos seguintes elementos:
   1. Direção Pedagógica
   2. Delegado(a) de cada departamento curricular
2. O Conselho Pedagógico é presidido pelos Diretoras Pedagógicas, que têm voto de qualidade nas deliberações.
3. O mandato dos membros do Conselho Pedagógico tem a duração de um ano letivo.
4. O Conselho Pedagógico reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respetivo Presidente da Direção Pedagógica, por sua iniciativa, por requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções ou sempre que um pedido de parecer da Direção da AMAC ou da Direção Pedagógica o justifique.
5. Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei, neste Regulamento Interno, ao Conselho Pedagógico compete:
   1. Colaborar na elaboração do projeto educativo e submeter à Direção Pedagógica;
   2. Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e do plano anual de atividade e emitir parecer sobre os respetivos projetos;
   3. Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação;
   4. Definir critérios gerais nos domínios da formação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos, os quais serão objeto de análise do Conselho Pedagógico;
   5. Propor aos órgãos competentes a realização de atividades extracurriculares, que promovam a aprendizagem, em diferentes áreas disciplinares;
   6. Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito da escola e em articulação com outras instituições e/ou estabelecimentos de ensino;
   7. Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;
   8. Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações.

Artigo 19º 

DEPARTAMENTOS CURRICULARES

1. Os Departamentos Curriculares são estruturas de apoio ao Conselho Pedagógico, em matéria pedagógica e científica e de coordenação de todos os docentes das respetivas áreas curriculares. Para cada departamento curricular existe um delegado, segundo a seguinte organização:
   1. Departamento Curricular de Formação Musical: integra os docentes das disciplinas de Formação Musical e Iniciação Musical.
   2. Departamento Curricular de Classes de Conjunto: integra os docentes das disciplinas de: Coro, Orquestra, Ensemble de guitarras, e outros ensembles Instrumentais que possam existir:
   3. Departamento Curricular de Instrumentos de Cordas Friccionadas: integra os docentes das disciplinas de instrumento de Violino, Violoncelo, Viola d’arco, Contrabaixo.
   4. Departamento Curricular de Instrumentos de Cordas Dedilhadas: integra os docentes da disciplina de instrumento de Guitarra (Viola Dedilhada)
   5. Departamento Curricular de Instrumentos de Piano e Percussão: integra os docentes de instrumento de Piano, Bateria e Percussão
   6. Departamento Curricular de Canto e Sopros: integra os docentes das disciplinas de instrumento de Canto, Flauta Transversal, Oboé, Trompete e Clarinete e Saxofone.
2. Cada Departamento Curricular é coordenado, nos termos da Lei, por um docente nomeado pela Direção Pedagógica entre os que o integram.
3. Compete aos delegados de grupo dos departamentos curriculares:
   1. Estar presente em todas as reuniões do Conselho Pedagógico e comunicar ao Conselho Pedagógico as informações e decisões do grupo disciplinar;
   2. Comunicar aos colegas de departamento todas as considerações relevantes das reuniões de Conselho Pedagógico;
   3. Organizar e manter atualizado o dossier do grupo, contendo a seguinte informação: programas, critérios de avaliação, estrutura das provas de avaliação e atas;
   4. Reunir com os colegas de departamento pelo menos uma vez por período;
   5. Organizar os júris da semana das avaliações;
   6. Colaborar nas atividades promovidas pela escola que estejam diretamente relacionadas com o departamento;
   7. Apresentar propostas do grupo para o plano de atividades.

CAPITULO IV - COMUNIDADE EDUCATIVA

Artigo 20º

COMUNIDADE EDUCATIVA

A comunidade educativa da Escola de Música Guilhermina Suggia é constituída pelos órgãos de gestão da EMGS e os demais elementos que a constituem, nomeadamente:

1. Alunos
2. Corpo Docente
3. Pais e Encarregados de Educação
4. orpo Não Docente

SUBSECÇÃO I – ALUNOS

Artigo 21º

CARACTERIZAÇÃO E ÂMBITO

1. Este Regulamento Interno assume como alunos todos os discentes que frequentam a EMGS, independentemente do curso e do regime em que se encontram matriculados.

Artigo 22º

DIREITOS DOS ALUNOS

1. De acordo com o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar [Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro], cada aluno tem o direito a:
   1. Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da raça, sexo, orientação sexual ou identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas ou religiosas;
   2. Usufruir do ensino e de uma educação de qualidade de acordo com o previsto na lei, em condições de efetiva igualdade de oportunidades no acesso;
   3. Escolher e usufruir, nos termos estabelecidos no quadro legal aplicável, por si, ou, quando menor, através dos seus pais ou encarregados de educação, o projeto educativo que lhe proporcione as condições para o seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural e cívico, para a formação da sua personalidade;
   4. Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação, a assiduidade e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e ser estimulado nesse sentido;
   5. Ver reconhecido o empenhamento em ações meritórias, em favor da comunidade em que está inserido ou da sociedade em geral, praticadas na escola ou fora dela, e ser estimulado nesse sentido;
   6. Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado, bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento cultural da comunidade;
   7. Beneficiar, no âmbito dos serviços de ação social escolar, de um sistema de apoios que lhe permitam superar ou compensar as carências do tipo sociofamiliar, económico ou cultural que dificultam o acesso à escola ou ao processo de ensino;
   8. Usufruir caso existam de prémios ou apoios e meios complementares que reconheçam e distingam o mérito;
   9. Beneficiar caso existam de outros apoios específicos, necessário às suas necessidades escolares ou à sua aprendizagem, através dos serviços de psicologia e orientação ou de outros serviços especializados de apoio educativo;
   10. Ver salvaguardada a sua segurança na escola e respeitada a sua integridade física e moral, beneficiando, designadamente, da especial proteção consagrada na lei penal para os membros da comunidade escolar;
   11. Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorridos ou manifestadas no decorrer das atividades escolares;
   12. Ver garantida a confidencialidade dos elementos e informações constantes do seu processo individual, de natureza pessoal ou familiar;
   13. Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionto da escola e ser ouvido pelos professores, diretores de turma e órgãos de gestão da escola em todos os assuntos que justificadamente forem do seu interesse;
   14. Organizar e participar em iniciativas que promovam a formação e ocupação de tempos livres;
   15. Ser informado sobre o regulamento interno da escola e, por meios a definir por esta e em termos adequados à sua idade e ao ano frequentado, sobre todos os assuntos que justificadamente sejam do seu interesse, nomeadamente sobre o modo de organização do plano de estudos ou curso, o programa e objetivos essenciais de cada disciplina ou área disciplinar, os processos e critérios de avaliação, bem como sobre aspetos da matrícula, as normas de utilização e de segurança dos materiais e equipamentos e das instalações, incluindo o plano de emergência e, em geral, sobre todas as atividades e iniciativas relativas ao projeto educativo da escola;
   16. Participar nas demais atividades da escola, nos termos da lei e do respetivo regulamento interno;
   17. Participar no processo de avaliação, através dos mecanismos de avaliação e autoavaliação;
   18. Beneficiar de medidas, a definir pela escola, adequadas à recuperação da aprendizagem nas situações de ausência devidamente justificada às atividades escolares;
   19. Utilizar para estudo, durante o ano letivo, instrumentos musicais e equipamento didático da EMGS, sempre que disponíveis e nas instalações da escola, em horário a estabelecer com a Direção Pedagógica.

 

Artigo 23º

DEVERES DOS ALUNOS

1. Na sequência do Estatuto do Aluno e Ética Escolar [Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro] definem-se como deveres do aluno:
   1. Estudar, aplicando-se, de forma adequada à sua idade, às necessidades educativas e ao ano de escolaridade que frequenta, na sua educação e formação integral;

   2. Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento de todos os seus deveres no âmbito das atividades escolares;

   3. Seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino;

   4. Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade educativa, independentemente da raça, sexo, orientação sexual ou identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas ou religiosas;

   5. Guardar lealdade para com todos os membros da comunidade educativa;

   6. Respeitar as instruções dos professores e do pessoal não docente;

   7. Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração na escola de todos os alunos;

   8. Participar nas atividades educativas ou formativas desenvolvidas na escola, bem como nas demais atividades organizativas que requeiram a participação dos alunos;
   9. Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros da comunidade educativa, não praticando quaisquer atos, independentemente do local ou dos meios utilizados, que atentem contra a integridade física, moral ou patrimonial dos professores, pessoal não docente e restantes alunos;
   10. Prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa, de acordo com as circunstâncias de perigo para a integridade física e psicológica dos mesmos;

   11. Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da escola, fazendo uso correto dos mesmos;
   12. Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade educativa;
   13. Permanecer na escola durante o seu horário, salvo autorização escrita do Encarregado de Educação ou da Direção Pedagógica da escola;

   14. Conhecer e cumprir o estatuto do aluno, as normas de funcionto dos serviços da escola e o regulamento interno da mesma, subscrevendo declaração anual de aceitação do mesmo e de compromisso ativo quanto ao seu cumprimento integral;

   15. Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;

   16. Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos, passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionto das atividades letivas ou poderem causar danos físicos ou psicológicos aos alunos ou a qualquer outro membro da comunidade educativa;

   17. Não utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente, telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas, nos locais onde decorram aulas ou outras atividades formativas ou reuniões de órgãos ou estruturas da escola em que participe, exceto quando a utilização de qualquer dos meios acima referidos esteja diretamente relacionada com as atividades a desenvolver e seja expressamente autorizada pelo professor ou pelo responsável pela direção Pedagógica ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso;

   18. Não captar sons ou imagens, designadamente, de atividades letivas e não letivas, sem autorização prévia dos professores, dos responsáveis pela Direção Pedagógica da escola ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso, bem como, quando for o caso, de qualquer membro da comunidade escolar ou educativa cuja imagem possa, ainda que involuntariamente, ficar registada;

   19. Não difundir, na escola ou fora dela, nomeadamente via internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captadas nos momentos letivos e não letivos, sem autorização da Direção Pedagógica da escola;

   20. Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual;

   21. Cuidar da sua higiene pessoal e apresentar-se com vestuário que se revele adequado, em função da idade, à dignidade do espaço e das atividades escolares, no respeito pelas regras estabelecidas na escola;

   22. Reparar os danos por si causados a qualquer membro da comunidade educativa ou em equipamentos ou instalações da escola ou outras onde decorram quaisquer atividades resultantes da vida escolar e, não sendo possível ou suficiente a reparação, indemnizar os lesados relativamente aos prejuízos causados.

Artigo 24º

DEVER DE ASSIDUIDADE

1. O aluno é responsável pelo cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade às aulas, atividades, ensaios e concertos, entre outras previstas no PAA.
2. Os pais ou encarregados de educação dos alunos menores de idade são responsáveis, conjuntamente com estes, pelo cumprimento dos deveres referidos no número anterior.
3. É considerada falta a ausência do aluno a uma aula ou a qualquer outra atividade pedagógica para a qual esteja prevista a sua comparência.
4. As faltas do aluno são registadas pelo professor responsável pela aula ou pela atividade prevista.
5. São também consideradas faltas a ausência de pontualidade do aluno às aulas e às atividades previstas, bem como sempre que o aluno não se fizer acompanhar do material, partituras, instrumento e acessórios necessários às aulas e prática musical.

Artigo 25º

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

1. São consideradas justificadas as faltas dadas pelo aluno pelos motivos previstos na lei e de acordo com o Art.º 16º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, Lei nº 51/2012, de 5 de setembro.
2. A justificação das faltas obriga o aluno ou o encarregado de educação do aluno menor ao preenchimento do impresso próprio da escola, disponível na Secretaria ou no Boletim Individual do Aluno e entrega do mesmo na escola.
3. A justificação das faltas deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível ou, nos restantes casos, até ao 5º dia útil subsequente à verificação da mesma.
4. A EMGS ou os docentes não são, em qualquer circunstância, obrigados a repor as aulas a que os alunos faltam.
5. Os alunos dos Cursos Livres, descritos no Art.º 8º deste regulamento, não estão obrigados a justificar as suas faltas.

 

Artigo 26º

FALTAS INJUSTIFICADAS

1. As faltas são injustificadas quando:
   1. Não tenha sido apresentada justificação, nos termos do artigo anterior;
   2. A justificação tenha sido apresentada fora do prazo;
   3. A justificação não tenha sido aceite;
   4. A marcação da falta resulte da aplicação da ordem de saída da sala de aula ou de medida disciplinar sancionatória;

Artigo 27º

EXCESSO GRAVE DE FALTAS

1. As faltas injustificadas não podem exceder o dobro do número de tempos letivos semanais por disciplina.
2. Quando for atingido metade do limite de faltas injustificadas, os pais ou encarregados de educação ou o aluno, quando maior de idade, são convocados para que sejam alertados pela Direção Pedagógica para as consequências da violação do limite de faltas injustificadas e procurar uma solução que permita garantir o cumprimento efetivo do dever de assiduidade por parte do aluno.
3. No caso de insucesso das medidas implementadas, descritas nos números 2 e 3 deste artigo, o excesso de faltas poderá implicar a retenção do aluno.

 

Artigo 28º

DEVER DE ASSOCIADO

1. No inicio do ano letivo, em situação de nova matrícula a EMGS, aconselha os novos alunos a tornarem-se associados da AMAC, ou em alternativa, o seu encarregado de educação.

SUBSECÇÃO II – CORPO DOCENTE

Artigo 29º

CORPO DOCENTE

1. O corpo docente da EMGS, sob a orientação dos órgãos de gestão competentes, visa promover e garantir um ensino de qualidade, rigor e exigência pedagógica, artística e musical.

Artigo 30º

DIREITOS DO PESSOAL DOCENTE

1. O professor é o primeiro responsável pela docência das disciplinas que tem a seu cargo, dispondo para tal da necessária autonomia pedagógica, dentro dos limites superiormente traçados pelo Ministério da Educação e pela Direção Pedagógica.

2. Em conformidade com o Estatuto da Carreira Docente, de acordo com a legislação em vigor [Art.º 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro ] os docentes têm direito a:
   1. Participar no processo educativo;
   2. Emitir sugestões, opiniões e recomendações sobre as orientações e o funcionto da escola e do sistema educativo aos órgãos de gestão da Escola de Música Guilhermina Suggia;
   3. Participar na definição dos critérios e orientações pedagógicas da escola;
   4. Participar no processo de avaliação do aluno;
   5. Autonomia técnica e científica e à liberdade de escolha dos métodos e recursos pedagógicos a adotar, desde que em respeito pelos programas curriculares, critérios de avaliação e processos de avaliação que vigoram na EMGS;
   6. Informação clara e atempada, nomeadamente a prestada pelos órgãos de gestão da escola, para o exercício das suas funções;
   7. Direito ao apoio técnico, material e documental;
   8. Beneficiar e participar, sem prejuízo do normal funcionto da escola, em ações de formação, workshops ou outro tipo de atividades que contribuam para a sua formação como docente e/ou músico;
   9. Consideração e reconhecimento da sua autoridade pelos alunos, pais e encarregados de educação e demais membros da comunidade educativa;
   10. Obter a colaboração das famílias e da comunidade educativa no processo de ensino e aprendizagem dos alunos;
   11. Auferir a remuneração a que tem legalmente direito.

Artigo 31º

DEVERES DO PESSOAL DOCENTE

1. Em conformidade com o Estatuto da Carreira Docente, de acordo com a legislação em vigor [Art.º 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro ], os docentes têm os seguintes deveres:
   1. Orientar o exercício das suas funções por princípios de exigência, rigor, isenção, justiça e equidade;
   2. Intentar mecanismos de autoavaliação e reflexão sobre os processos de ensino e aprendizagem, que lhe permitam atualizar e aperfeiçoar os seus conhecimentos, capacidades e competências, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, de desenvolvimento pessoal e profissional e de constante melhoria no exercício da sua atividade pedagógica, musical e artística;
   3. Colaborar com todos os intervenientes no processo educativo, favorecendo a criação de laços de cooperação e desenvolvimento de relações de comunicação, respeito e reconhecimento mútuo;
   4. Refletir, nas várias estruturas pedagógicas, sobre o trabalho realizado individual e coletivamente, tendo em vista a melhoria das práticas e contribuir para o sucesso educativo e musical dos alunos;
   5. Colaborar na organização da escola, cooperando com a Direção da AMAC e as restantes estruturas de gestão pedagógica, com o restante pessoal docente e não docente, tendo em vista o melhor funcionto da escola;
   6. Conhecer, divulgar e cumprir o Regulamento Interno, o Projeto Educativo de Escola, o Plano Anual de Atividades e todos os regulamentos específicos definidos pela Direção da AMAC e pela Direção Pedagógica;
   7. Assegurar o cumprimento dos programas de disciplina, critérios de avaliação, modelos de testes e provas de avaliação globais, entre outros documentos de gestão e orientação pedagógica da escola;
   8. Cumprir os prazos definidos pela Direção Pedagógica em relação a diferentes assuntos e matérias de organização e gestão escolar;
   9. Corresponsabilizar-se pela preservação e uso adequado das instalações, recursos, instrumentos musicais e equipamentos, bem como propor medidas para o seu melhoramento;
   10. Promover o bom relacionto e a cooperação entre todos os docentes, dando especial atenção aos que se encontram em início de carreira ou em formação ou que denotem dificuldades no seu exercício profissional;
   11. Manter constantemente atualizados os seus contactos telefónicos, endereço postal e eletrónico ou outros dados, assim como informar os Serviços Administrativos da escola em caso de alteração;
   12. Responder de forma tão célere quanto possível aos emails enviados pelos órgãos de gestão da escola;
   13. Preencher diariamente e de forma correta o registo de sumários.
   14. Informar a Direção Pedagógica de todas as alterações, pontuais ou não, dos seus horários letivos;
   15. Cuidar da sua indumentária, nomeadamente nas apresentações públicas da escola, como dado a conhecer a todos os alunos e encarregados de educação no momento em que ingressam na escola;
   16. Conhecer o documento Regulamento Interno.

CONSTITUEM DEVERES ESPECÍFICOS DOS DOCENTES RELATIVAMENTE AOS SEUS ALUNOS:

1. Respeitar a dignidade pessoal, as diferenças culturais e preferências estéticas musicais dos alunos, numa atitude de integração;
2. Promover a formação e a realização integral dos alunos, estimulando o desenvolvimento das suas aptidões, talentos, capacidades, autonomia, criatividade e expressividade musical;
3. Informar e consciencializar os alunos sobre a especificidade do ensino artístico, as suas exigências e a importância da qualidade e regularidade do estudo fora da aula para o cumprimento dos objetivos propostos;
4. Organizar e gerir o processo de ensino e aprendizagem, adotando estratégias de diferenciação pedagógica que possam responder às necessidades individuais dos alunos;
5. Realizar com zelo, objetividade e isenção o processo de avaliação dos alunos;
6. Manter a disciplina, intervir e exercer a autoridade pedagógica com rigor, equidade e isenção, dentro e fora da sala de aula, no âmbito das instalações escolares ou fora delas, no exercício das suas funções;
7. Respeitar a natureza confidencial da informação relativa aos alunos e respetivas famílias.

CONSTITUEM DEVERES ESPECÍFICOS DOS DOCENTES PARA COM OS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DOS ALUNOS:

1. Respeitar a autoridade legal dos pais ou encarregados de educação e estabelecer com eles uma relação de diálogo e cooperação, no quadro da partilha da responsabilidade pela educação e formação integral dos alunos;
2. Informar e consciencializar para a especificidade do ensino artístico, as suas exigências e sobre a importância da qualidade e regularidade do estudo fora da aula para o cumprimento dos objetivos propostos;
3. Promover informação clara sobre as exigências, os critérios de avaliação, conteúdos programáticos, objetivos, testes e provas de avaliação inerentes a cada disciplina, para que a avaliação seja um processo formativo;
4. Facultar regularmente a informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens e o percurso escolar dos filhos, bem como sobre quaisquer outros elementos relevantes para a sua educação e formação nomeadamente através da caderneta do aluno
5. Promover a participação ativa na educação escolar dos alunos, no sentido de garantir a sua efetiva colaboração nos processos de aprendizagem;
6. Incentivar a participação dos pais ou encarregados de educação nas atividades e ação pedagógica da escola.

Artigo 32º

DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

1. O período normal de trabalho dos docentes é de 35 horas semanais sem prejuízo das reuniões com os encarregados de educação.
2. O período normal de trabalho dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva de horário.
3. A componente não letiva do corpo docente, regulamentada no Art.º 82.º Estatuto da Carreira Docente, definido no Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, abrange várias funções, entre as quais se salientam: a realização de trabalho a nível individual, a preparação de aulas, a avaliação dos alunos, a participação em reuniões de natureza pedagógica, a orientação e o acompanhamento dos alunos, o apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem, a produção de materiais pedagógicos e a assessoria técnico-pedagógica aos órgãos de gestão da escola.
4. A Direção Pedagógica da escola reserva-se ao critério de proceder à distribuição das tarefas dos professores, dentro da sua componente não letiva de horário, e incluí-las ou não, no horário presencial na escola.
5. O cálculo da componente não letiva dos docentes com horários parciais é feito na proporção de 13 horas para um horário completo, correspondente a 22 horas letivas.

Artigo 33º

SUMÁRIOS

1. O registo do sumário por parte do docente, espelha o trabalho realizado pelo aluno no decorrer da aula, bem como a estratégia delineada pelo seu professor. Este registo por aula faz-se na plataforma destinada para esse fim (MUSa).
2. O professor deverá escrever no próprio dia da aula o sumário respeitante à aula de cada disciplina de forma clara e legível e de acordo com os objetivos e conteúdos programáticos.
3. Quando a aula for substituída por outras atividades pedagógicas autorizadas pela Direção Pedagógica, o sumário deve descrever a atividade realizada.

Artigo 34º

COMUNICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

1. Falta é a ausência do docente durante a totalidade ou parte do período diário de presença obrigatória no estabelecimento de educação ou de ensino, no desempenho de atividade das componentes letiva e não letiva, ou em local a que deva deslocar-se no exercício de tais funções.
2. O regime de faltas obedece ao estabelecido no Contrato Coletivo de Trabalho que rege a atividade profissional de cada docente.
3. O docente tem o dever de comunicar as faltas aos Serviços Administrativos da escola e/ou à Direção Pedagógica com a devida antecedência, quando previsíveis, e, quando imprevisíveis, logo que possível.
4. A justificação de faltas deve ser feita com a maior brevidade, em impresso próprio da escola, até 5 dias úteis depois da sua ocorrência.
5. Os docentes não poderão fazer-se substituir no exercício das suas funções sem o prévio conhecimento e autorização da Direção Pedagógica.
6. Em circunstância alguma poderão ser lecionadas aulas previstas no calendário escolar fora das instalações da Escola de Música Guilhermina Suggia ou das escolas prooladas.

Artigo 35º

FALTAS A EXAMES E REUNIÕES

1. Em conformidade com o Art.º 94.º do Estatuto da Carreira Docente, definido no Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, é considerada falta a um dia:
   1. A ausência do docente a serviço de exames;
   2. A ausência do docente a reuniões que visem a avaliação sumativa de alunos;
2. A ausência a outras reuniões de natureza pedagógica convocadas nos termos da lei é considerada falta do docente a dois tempos letivos.
3. As faltas a serviço de exames, bem como a reuniões que visem a avaliação sumativa de alunos, apenas podem ser justificadas por casamento, maternidade e paternidade, nascimento, falecimento de familiar, doença, doença prolongada, acidente em serviço, isolamento profilático e para cumprimento de obrigações legais, tal como regulado na lei.

Artigo 36º

REPOSIÇÃO DE AULAS

1. Na medida do que for possível, o professor deverá sempre procurar repor as aulas às quais faltou e no menor espaço de tempo.
2. O pedido de reposição de aulas é realizado pelo docente através da plataforma MUSa, e cumulativamente pelo de formulário próprio existente na Secretaria da EMGS. A devida reposição da aula por parte do docente carece de autorização prévia da Direção Pedagógica e concordância dos alunos ou dos encarregados de educação, quando menores de idade. É competência do professor assegurar que dispõe de sala no horário em que pretende repor as aulas, sem prejuízo do funcionto normal da escola.
3. Só é permitida a reposição de aulas em horário não coincidente com outras aulas ou atividades que o aluno tenha no contexto da EMGS.
4. Para a reposição de aulas de disciplinas coletivas aplica-se o disposto no n.º 2 deste artigo, contudo, no que se refere à concordância dos alunos e/ou encarregados de educação, só é necessária a concordância e disponibilidade da maioria da turma/grupo de alunos a que se destine.

Artigo 37º

ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES

1. É permitida ao professor, nos termos dispostos no Art.º 111º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, e pela Portaria nº 814/2005, de 13 de setembro, a acumulação do exercício de funções de docência em estabelecimentos de educação públicos e/ou de ensino particular e cooperativo.
2. O regime de acumulação a que se refere a alínea anterior é igualmente aplicável aos docentes em regime de contrato e horário completo.
3. O professor que exerça funções de docência em regime de acumulação terá obrigatoriamente que comunicar esse facto à Direção Pedagógica da AMAC e indicar qual é a escola principal em que leciona.
4. O professor é responsável por apresentar o requerimento para acumulação de funções na escola onde exerce a sua atividade principal dentro dos prazos fixados pela lei e acautelando a inexistência dos impedimentos legais previstos nos Art.º 3º e 4º da Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro.
5. Constitui obrigação do docente entregar à Direção Pedagógica da AMAC o horário letivo autenticado de cada uma das escolas em que se encontre a lecionar, até ao final do mês de outubro de cada ano escolar, e comunicar quaisquer alterações aos mesmos.
6. A autorização de acumulação de funções é válida até ao final do ano escolar a que reporta e enquanto se mantiverem os pressupostos e as condições que a permitiram, não podendo justificar, em qualquer circunstância, o incumprimento das obrigações funcionais inerentes ao exercício da atividade principal acumulada pelo docente.

SUBSECÇÃO III – CONSELHO MUSICAL

Artigo 38º

CONSELHO MUSICAL

1. O Conselho Musical é um órgão estatutário da Academia Musical dos Amigos das Crianças, constituído por um presidente e dois vogais e cujas competências se encontram definidas nos estatutos da associação.

SUBSECÇÃO IV – PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

Artigo 39º

DIREITOS DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

1. A todos os pais e encarregados de educação assiste o direito e, simultaneamente, o dever de participar na educação especializada artística dos seus filhos, o qual é fundamental e decisiva no sucesso dos processos de ensino e aprendizagem de Música dos alunos.
2. Entendem-se como direitos dos pais e encarregados de educação:
   1. Acompanhar e participar ativamente na vida musical da escola e nas atividades promovidas pela mesma;
   2. Acompanhar o percurso escolar do seu educando, informar-se e ser informado de forma clara, atempada e regular pelos professores e pela Direção Pedagógica sobre todos os assuntos relacionados com as aprendizagens e cumprimento dos objetivos por parte do seu educando, nomeadamente através da Caderneta do aluno;
   3. Ser devida e atempadamente informado sobre as decisões dos órgãos de gestão da escola que digam respeito aos seus educandos;
   4. Ser recebido pela Direção da AMAC e/ou pela Direção Pedagógica da escola sempre que o solicitar e sujeito a marcação prévia;
   5. Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa.

Artigo 40º

DEVERES DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

1. Aos pais ou encarregados de educação incumbe uma especial responsabilidade, inerente ao seu poder e dever de dirigirem a educação dos seus filhos e educandos no interesse destes e de promoverem ativamente o seu desenvolvimento físico, cívico, intelectual, artístico e musical.
2. Baseado no Estatuto do Aluno, constituem deveres dos pais e encarregados de educação:
   1. Acompanhar e participar ativamente na vida musical da escola e nas atividades promovidas pela mesma;
   2. Incentivar os seus educandos a participarem de forma ativa nas atividades e concertos da escola;
   3. Consciencializarem-se sobre a especificidade do ensino artístico, as suas exigências, e a importância da qualidade e regularidade do estudo fora da aula para o cumprimento dos objetivos propostos;
   4. Diligenciar medidas para que o seu educando tenha o seu próprio instrumento musical, adaptado às exigências do ensino e estudo de Música e zelar pelo seu bom estado de conservação e manutenção;
   5. Promover a articulação entre a educação na família e o ensino de Música ministrado na Escola de Música Guilhermina Suggia;
   6. Conhecer, cumprir e contribuir para a execução do Projeto Educativo da escola, Regulamento Interno e Plano Anual de Atividades da escola;
   7. Conhecer e atentar para os critérios de avaliação, modelos de provas de avaliação globais e programas curriculares das várias disciplinas de Música que integram o plano de estudos do seu educando;
   8. Diligenciar para que o seu educando beneficie, efetivamente, dos seus direitos e cumpra rigorosamente os deveres que lhe incumbem, nos termos do presente regulamento, procedendo com correção no seu comportamento e empenho no processo de ensino;
   9. Responsabilizar-se pelos deveres dos seus filhos e educandos, em especial quanto ao estudo, à assiduidade, pontualidade, disciplina e prazos para a justificação de faltas;
   10. Cooperar com os professores no desempenho da sua missão pedagógica, em especial quando para tal forem solicitados, colaborando no processo de ensino dos seus educandos;
   11. Reconhecer e respeitar a autoridade dos professores no exercício da sua profissão e incutir nos seus filhos ou educandos o dever de respeito para com os professores, o pessoal não docente e os colegas da escola, contribuindo para a preservação da disciplina e harmonia da comunidade educativa;
   12. Comparecer na escola sempre que tal se revele necessário ou quando lhe for solicitado;
   13. Respeitar as regras definidas pela escola para as apresentações públicas;
   14. Manter constantemente atualizados os seus contactos telefónicos, endereço postal e eletrónico, bem como os do seu educando, quando diferentes, informar os serviços administrativos da escola em caso de alteração;
   15. Indemnizar a escola relativamente a danos patrimoniais causados pelo seu educando.

SUBSECÇÃO V – CORPO NÃO DOCENTE

Artigo 41º

DIREITOS DO PESSOAL NÃO DOCENTE

1. Entre outros constante do Contrato Coletivo de Trabalho e inerentes à sua função, são direitos do corpo não docente da escola:
   1. Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa;
   2. Emitir sugestões, opiniões e recomendações sobre o funcionto da escola aos órgãos de gestão da Escola EMGS, os quais possam contribuir para uma melhoria do funcionto dos serviços, das condições de trabalho ou das relações interpessoais;
   3. Ter concretamente definidas e atribuídas as suas funções dentro da escola;
   4. Dispor das condições, equipamentos e recursos necessários, bem como receber a formação técnica necessária à concretização das suas funções;
   5. Receber dos órgãos de gestão da escola as indicações e informações necessárias ao bom desempenho das suas funções;
   6. Ser devida e atempadamente informado pela Direção da AMAC e pela Direção Pedagógica dos procedimentos e atividades várias que integram o Plano Anual de Atividades;
   7. Auferir a remuneração a que tem legalmente direito.

Artigo 42º

DEVERES DO PESSOAL NÃO DOCENTE

 

1. De acordo com o disposto no Art.º 46.º do Estatuto do Aluno, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, o pessoal não docente das escolas deve colaborar no acompanhamento e integração dos alunos na comunidade educativa, incentivando o respeito pelas regras de convivência, promovendo um bom ambiente educativo e contribuindo, em articulação com os docentes, os pais ou encarregados de educação, para prevenir e resolver problemas comportamentais e de aprendizagem. Assim, constituem deveres do corpo não docente:
   1. Atender com diligência e clareza qualquer esclarecimento que lhe seja solicitado por qualquer membro da comunidade educativa da escola;
   2. Executar as suas funções com competência, celeridade, honestidade, pontualidade, assiduidade e sempre na salvaguarda dos interesses da escola;
   3. Contribuir e cuidar para o bom funcionto da escola, zelando pela conservação e estado de arrumação das suas instalações e funcionto dos equipamentos e recursos;
   4. Cooperar com os professores no apoio relativamente aos materiais e serviços necessários para o funcionto das aulas;
   5. Colaborar e prestar o apoio necessário aos elementos que integram os órgãos de gestão da escola para a prossecução das suas funções;
   6. Manter o serviço em dia, relativamente a resposta ou reencaminhamento de emails recebidos, marcação de faltas dos professores, arquivos, listagens de alunos, processos de professores e alunos, mapas de vencimento, folhas de caixa, correspondência e serviço de foópias, entre outros;
   7. Obedecer e cumprir as diligências e diretrizes emanadas da Direção da AMAC e da Direção Pedagógica da EMGS;
   8. Não prestar qualquer esclarecimento de natureza pedagógica, sendo que todos os esclarecimentos desta natureza deverão ser reencaminhados à Direção Pedagógica;
   9. Não emitir quaisquer opiniões sobre a organização e funcionto da escola aos alunos, pais e encarregados de educação ou pessoas externas à atividade da escola;
   10. Manter o sigilo sobre todas as matérias que não se destinem ao conhecimento público;
   11. Comunicar à Direção da AMAC problemas existentes ao nível das instalações ou estado de limpeza das mesmas;
   12. Participar de forma diligente à Direção da AMAC e à Direção Pedagógica da escola as ocorrências que perturbem o seu normal funcionto;
   13. Permanecer no seu posto de trabalho durante o seu horário, mantendo a vigilância e disciplina nos espaços da escola, não se devendo ausentar sem ordem superior;
   14. Manter com os colegas perfeita harmonia e qualidade da relação de comunicação, que possibilite o trabalho cooperativo.

Artigo 43º

COMUNICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

1. O regime de faltas obedece ao Contrato Coletivo de Trabalho que rege a atividade profissional de cada funcionário.
2. O funcionário tem o dever de comunicar as faltas à Direção da AMAC com a devida antecedência, quando previsíveis, e quando imprevisíveis, logo que possível.
3. A justificação de faltas deve ser feita com a maior brevidade, em impresso próprio da escola, até 5 dias úteis depois da sua ocorrência.

CAPITULO V - ASPETOS DE FUNCIONTO GLOBAL

 

Artigo 44º

MATRÍCULA

1. Os prazos de matrícula são aprovados e afixados anualmente pela Direção Pedagógica, sem prejuízo da aplicação dos prazos definidos pela lei geral.
2. As matrículas efetuadas para além dos prazos estipulados estão sujeitas à existência de vagas e não poderão ultrapassar a data de 31 de dezembro, excetuando-se os cursos livres.
3. Para poder ingressar no Curso Básico de Música o aluno têm de fazer uma das seguintes provas, conforme se aplique:
   1. Para ingressar no 1º grau (seja no regime articulado ou supletivo), o aluno terá obrigatoriamente que realizar a Prova de Admissão ao Curso básico de Música.
   2. Para ingressar no 2º, 3º, 4º ou 5º graus, o aluno o aluno terá que realizar uma Prova de Aferição à disciplina de instrumento e de formação musical.
4. Para os alunos que ingressam na EMGS, através de um processo de transferência de outra escola de ensino vocacional da música de ensino público ou cooperativo privado estão dispensados de realizar prova de aferição.
5. A matrícula dos alunos é feita presencialmente na secretaria da EMGS, contudo para os alunos em regime articulado deverão realizar a matrícula em ambas as escolas.
6. 6.      A matrícula está sujeita ao pagamento de um valor de inscrição e seguro escolar, de acordo com a tabela em vigor, o qual não será devolvido em caso de desistência ou transferência.
7. 7.      Os alunos em regime articulado não estão sujeitos a este pagamento.
8. 8.      O Aluno poderá ingressar no Curso Básico de Música em regime articulado desde que o grau de todas as disciplinas da componente musical não verifique um desfasamento superior a um ano relativamente ao ano de escolaridade que frequenta. E poderá ingressar no Curso Básico de Música em regime supletivo se o mesmo desfasamento não for superior a dois anos.
9. 9.      Para efetivação da matrícula nos diferentes cursos ministrados deverão ser apresentados:
10. a.      Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão ou Cédula Pessoal
11. b.      Boletim Individual de Saúde atualizado
12. c.       Duas fotografias tipo passe
13. d.      Certificado de matrícula da escola do ensino regular que o aluno frequenta
14. e.      Impressos próprios existentes nos serviços administrativos da EMGS

Artigo 45º

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

1. O prazo de renovação de matrícula dos alunos é definido anualmente. O não cumprimento do prazo estipulado obriga ao pagamento de uma multa.

Artigo 46º

DESISTÊNCIAS E ANULAÇÃO DE MATRÍCULA

1. As desistências de frequência e anulações de matrícula só são possíveis para os alunos que frequentam o Curso Básico de Música em regime supletivo, o Curso de iniciação em música – 1º ciclo ou os Cursos livres.
2. As anulações de matrícula e desistência no Curso Básico de Música em regime articulado só são aceites até ao último dia de aulas do segundo período letivo.*
3. O pedido de desistência ou de anulação de matrícula em qualquer dos regimes de frequência do Curso Básico de Música deverá igualmente ser comunicada e entregue por escrito à Direção Pedagógica da EMGS.
4. Se a anulação de matrícula de um aluno presente em regime supletivo for efetuada no 1º dia do 2º período, o pagamento das restantes propinas será sujeito a análise pela Direção da AMAC.
5. É devido o pagamento do mês em que é submetido o pedido de desistência ou anulação de matrícula.

Artigo 47º

TRANSFERÊNCIAS

1. Os candidatos à frequência da EMGS por transferência são admitidos nos termos da legislação em vigor e mediante a apresentação de documentação comprovativa da sua habilitação, salvaguardando a compatibilidade de horários e a existência de vaga.
2. Perante a situação de um pedido de transferência para outra escola - e se o mesmo não for aceite - o aluno continua a ser considerado aluno da EMGS, devendo efetuar os respetivos pagamentos.
3. Os pedidos de transferência para outra escola de ensino vocacional da música têm obrigatoriamente que dar entrada ao processo de transferência na secretaria da escola de destino estão sujeitos ao pagamento de uma taxa, de acordo com o preçário em vigor.

Artigo 48º

PROPINAS

1. As propinas praticadas na EMGS são de acordo com o curso e modalidade de frequência em que o aluno se inscreve.
2. A propina é considerada uma anuidade, com pagamento em 10 mensalidades, com mensalidades cobradas de setembro a junho de cada ano letivo.
3. O preçário será afixado nas instalações da EMGS, e na página web no inicio de cada ano letivo, depois da aprovação da Direção da AMAC.
4. O pagamento das mensalidades deve ser efetuado até ao dia 8 de cada mês.
5. No ato de matrícula, o valor total a pagar corresponde ao cumulativo das seguintes parcelas: mensalidade correspondente ao curso + seguro escolar + matrícula [varia de acordo com o curso/modalidade de frequência] segundo a tabela em anexo 2.

Artigo 49º

SEGURO ESCOLAR

1. O seguro escolar é obrigatório para todos os alunos que frequentem a EMGS, exceto os alunos em regime articulado.
2. O seguro escolar deve ser pago no ato de matrícula e tem a duração do ano letivo a que diz respeito.

3. O seguro escolar abrange todas as situações previstas na lei.

Artigo 50º

CERTIFICAÇÃO

1. Os alunos que concluam com aproveitamento o Curso Básico de Música têm direito a um diploma e um certificado dos referidos cursos, mediante comprovativo de certificação de conclusão do 9º ano de escolaridade [Artigo 14º da Portaria 225/2012, de 30 de julho ].
2. A emissão do certificado é da competência da EMGS, responsável pela componente da formação vocacional.
3. No diploma consta o curso concluído, a respetiva classificação final e o nível de classificação obtido.
4. O certificado discrimina as disciplinas do Plano de estudos e as respetivas classificações finais.

Artigo 51º

CADERNETA DO ALUNO

1. A caderneta do aluno (ou boletim do aluno) é obrigatória na disciplina de instrumento para todos os alunos do ensino básico que frequentam a EMGS.
   1. Deve ser apresentada sempre que solicitada pelo professor.
   2. Deve ser utilizada pelo professor e pelo Encarregado de Educação para trocarem comunicações aos professores do ensino especializado e vice-versa.

2. A aquisição da caderneta é da responsabilidade do Encarregado de Educação e deve ser feita na secretaria da EMGS no início do ano letivo.

Artigo 52º

DOCUMENTOS DE ESCOLA

1. O Projeto Educativo de Escola, o presente Regulamento Interno e o Plano Anual de Atividades constituem instrumentos fundamentais ao processo de autonomia da EMGS. Devem ser objeto de constante reflexão e atualização, conforme estipulado nos mesmos. É competência da escola, através dos seus órgãos de gestão, proceder à sua comunicação e divulgação a todos os membros que integram a comunidade educativa.
2. O Projeto Educativo de Escola consiste num documento de caracterização da escola e que determina as orientações educativas e as ações a implementar ao longo do período a que se reporta. O PEE, para além de corresponder ao enquadramento legal[1] Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho que republica o Decreto-Lei n.º  Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de abril, pode e deverá ser entendido como um documento de dinamização da escola, que vise a sua valorização pedagógica, artística e musical.
3. O Plano Anual de Atividades é um importante documento de informação e organização de escola e que está em permanente atualização pela Direção Pedagógica, onde constam:
   1. Datas do calendário escolar e respetivas interrupções escolares
   2. Datas de reuniões
   3. Datas de Provas trimestrais e  das Provas Globais, entre outras
   4. Calendarização prevista para as audições e concertos
   5. Outras atividades
4. Outros documentos de orientação e gestão pedagógica como: Planificações trimestrais por disciplina /aluno, programas curriculares, critérios de avaliação e modelos de provas de avaliação globais constituem-se como fundamentais na escola. Pretende-se que sejam, também, objeto de constante autoavaliação e reflexão pedagógica, e que sejam conhecidos, praticados e integrados por todos os intervenientes no processo de ensino e aprendizagem dos alunos.

Artigo 53º

CALENDÁRIO ESCOLAR

1. O calendário escolar da EMGS em cada ano letivo obedece à Portaria que o estabelece.

 

Artigo 54º

HORÁRIOS

1. Os critérios que presidem à elaboração de horários de frequência são estabelecidos pela Direção Pedagógica.
2. Os horários das aulas coletivas serão definidos pela EMGS, e cabe aos alunos compatibilizá-los por iniciativa própria.
3. Os horários das aulas individuais da disciplina de instrumento serão definidos entre o aluno/Encarregado de Educação e o professor, e a sua marcação ocorrerá em dias designados pela Direção Pedagógica.
4. A marcação e eventuais ajustes do horário terão em conta unicamente o horário letivo da instituição de ensino regular.
5. A EMGS reserva-se o direito de alterar horários, informando com o máximo de antecedência possível.
6. A EMGS reserva-se o direito de não abrir turmas de aulas coletivas para as quais não haja um número mínimo de 6 alunos.
7. Para os alunos em regime de curso livre, os horários são marcados em função da disponibilidade do professor e aluno, respeitando a carga horária prevista na tabela em anexo e Plano Anual de Atividades da EMGS.

Artigo 55º

PROFESSOR DE INSTRUMENTO

1. A Escola reserva-se o direito de designar o professor de instrumento do aluno.
2. Excecionalmente, os alunos e/ou pais e encarregados de educação poderão manifestar a sua preferência em estudar com determinado professor de instrumento, contudo para o efeito deverão comunicar por escrito à Direção Pedagógica, e o mesmo não tem carácter vinculativo, estando sujeito à apreciação da Direção da AMAC.

Artigo 56º

CLASSES DE CONJUNTO E FORMAÇÃO MUSICAL

1. As disciplinas de Classes de Conjunto e Formação Musical constituem parte integrante do currículo vocacional artístico. A sua frequência é obrigatória para todos os ciclos do ensino básico.
2. As turmas de Classes de Conjunto podem agrupar alunos de diferentes graus.
3. É permitido ao aluno matricular-se em mais do que uma disciplina de classe de conjunto, desde que obtenha o consentimento dos professores das respetivas disciplinas e da Direção Pedagógica.
4. A frequência de mais do que uma modalidade de classe de conjunto poderá implicar o pagamento de uma propina, em modalidade de curso livre.

Artigo 57º

APRESENTAÇÕES PÚBLICAS

1. A EMGS, ao promover o ensino artístico especializado da música, contempla no seu plano de atividades as apresentações publicas como parte integrante da sua formação. As referidas apresentações distinguem-se pelo seu formato e caráter:
   1. Audições de classe por período trimestral;
   2. Concertos de Final de Período;
   3. Concertos temáticos;
   4. Recitais, entre outras apresentações que possam ser dinamizadas ao longo do ano letivo.
2. Todas as audições e concertos estão sujeitos a uma indumentária a rigor instituída na EMGS, de conhecimento do aluno e do Encarregado de Educação:
   1. Rapariga: saia azul ou preta, blusa branca e sapatos escuros azuis ou pretos; laço/fita para o cabelo em amarelo;
   2. Rapaz: calças azuis ou pretas, camisa branca, gravata lisa de cor e sapatos escuros azuis ou pretos.

Artigo 58º

AUDIÇÕES DE CLASSE TRIMESTRAIS

1. As audições de classe trimestrais são de carácter obrigatório.
2. A Direção Pedagógica delineou o período de duas semanas por período para que cada docente realize no mínimo uma audição de classe por período.
3. Cabe a cada docente a responsabilidade de determinar o dia(s) das audições, no período determinado, bem como informar os encarregados de educação para o efeito.
4. O Docente deverá enviar a inscrição para as audições até à data delineada em CP e inscrever-se na secretaria e/ou por e-mail, para reserva de sala e horário pretendido.
5. É da responsabilidade do Docente a realização do programa de sala, de acordo com as normas previstas para o efeito.
6. assistência às audições tem prioridade sobre as aulas e substitui as mesmas quando o horário coincide.
7. Em caso de necessidade poderá a Direção Pedagógica nomear um professor responsável pela organização e produção da audição.
8.  Para as audições os alunos devem apresentar-se com a indumentária instituída pela EMGS.

CAPITULO VI - AVALIAÇÃO

 

Artigo 59º 

 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS AVALIAÇÕES

1. A avaliação faz-se com base nas regras gerais aplicáveis ao ensino do 1º ciclo e 2º ciclo, atendendo aos seguintes normativos: Decreto – Lei 139/2012 de 5 de julho; Despacho normativo 24-A/2012; Portaria n.º 225/2012 de 30 de julho;
2. A avaliação tem uma vertente contínua e sistemática e fornece ao professor, ao aluno e aos encarregados de educação informação sobre a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento dos talentos, aptidões e capacidades do aluno, de modo a permitir rever e melhorar o processo de trabalho.
3. A avaliação dos alunos é realizada pelos professores de cada uma das disciplinas trimestralmente, através dos critérios de avaliação definidos e aprovados em Conselho Pedagógico, nos períodos definidos acordo com o Calendário escolar e Planificação Anual de Atividades da EMGS.

Artigo 60º

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

1. Os critérios de avaliação constituem referenciais comuns na escola, sendo operacionalizados pelos professores e por todos os intervenientes no processo de avaliação do aluno.
2. A avaliação do aluno incide sobre os conteúdos dos programas curriculares de várias disciplinas e obedece aos critérios de avaliação definidos.
3. Compete à Direção Pedagógica garantir a divulgação junto da Comunidade escolar dos documentos organizados por disciplina, onde constam os critérios de avaliação e os modelos das provas de avaliação globais.

Artigo 61º

FORMALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO

1. A informação resultante dos processos de avaliação é formalizada numa classificação atribuída por disciplina do plano de estudos do aluno, em cada um dos momentos de avaliação definidos.
2. No Curso de Iniciação em Música no 1º ciclo, a avaliação do aluno é expressa através de uma menção qualitativa de Muito Bom, Bom, Suficiente e Insuficiente.
3. Nos Cursos Básicos de Música no 2º e 3º ciclo, as classificações são dadas nos níveis de 1 a 5.
4.  Todos os alunos dos Cursos Básicos de Música no 2º e 3º ciclo têm ainda avaliações intercalares no 1º e 2º períodos letivos, expressas numa escala qualitativa.
5. A comunicação das avaliações é feita mediante a afixação de pautas de avaliação e através do envio por e-mail de um Boletim Informativo Individual com as classificações e comentários de avaliação dos professores, respeitantes à avaliação e prestação do aluno.

Artigo 62º

PROVAS GLOBAIS

1. A avaliação dos alunos dos Cursos Básico de Música no 2º e 3º ciclo prevê que o aluno realize obrigatoriamente provas globais às disciplinas de Formação Musical e Instrumento no final do 2º e 5º grau.
2. O período de realização das provas globais está previsto no PAA.
3. Os modelos e matrizes das provas globais encontram-se definidos em documentos próprios, onde constam as estratégias, os critérios de avaliação, os objetivos específicos e as cotações das provas.

Artigo 63º

PROVA GLOBAL DE FORMAÇÃO MUSICAL

1. A prova de avaliação global da disciplina de Formação Musical é constituída por uma prova escrita e uma prova oral, sendo que cada uma das provas tem um peso de 50% no cálculo da nota final da prova.
2. As referidas provas obedecem a modelos de prova definidos.
3. As classificações das provas escrita e oral são expressas em níveis de 1 a 5.
4. A classificação final da prova de avaliação global de Formação Musical é expressa em níveis de 1 a 5.
5. No 2º grau, a prova global de Formação Musical tem um peso de 30%. Assim, para o cálculo da classificação final da disciplina no 2º grau é aplicada a seguinte fórmula: nota do 3º período x 0,7 + classificação final da Prova global x 0,3
6. No 5º grau, a prova global de Formação Musical tem um peso de 50%, sendo aplicada a seguinte fórmula no cálculo da classificação final da disciplina: nota do 3º período x 0,5 + classificação final da Prova global x 0,5
7. A prova oral de 2º grau é avaliada por um júri constituído por 2 professores e no 5º grau o júri da prova oral é formado por 3 professores.

Artigo 64º

PROVA GLOBAL DE INSTRUMENTO

1. As provas de avaliação global da disciplina de Instrumento obedecem a modelos de prova definidos e encontram-se descritos em documento próprio, por Instrumento.
2. A classificação final da prova de avaliação global de Instrumento é expressa em níveis de 1 a 5.
3. No 2º grau, a prova global de Instrumento tem um peso de 30%. Assim, para o cálculo da classificação final da disciplina no 2º grau é aplicada a seguinte fórmula:
   nota do 3º período x 0,7 + classificação final da Prova global x 0,3
4. No 5º grau, a prova global de Instrumento – Recital, tem um peso de 50%, sendo aplicada a seguinte fórmula no cálculo da classificação final da disciplina:
   nota do 3º período x 0,5 + classificação final da Prova global x 0,5
5. A prova oral de 2º grau é avaliada por um júri constituído por 2 professores e no 5º grau o júri da prova oral é formado por 3 professores.

 

Artigo 65º

PROVA DE AFERIÇÃO

1. A Prova de Aferição está previstas para os alunos com conhecimentos musicais prévios e/ou que já am um instrumento musical e que pretendam ingressar num grau do Curso Básico de Música diferente do 1º grau.
2. Para ingressar no referido curso, o aluno tem obrigatoriamente que fazer uma Prova de Aferição à disciplina de Formação Musical (que engloba uma prova escrita e uma prova oral) e uma Prova de Aferição prática ao instrumento a que concorre.
3. Qualquer aluno pode prestar Provas de Aferição, desde que o ingresso se verifique até ao dia 31 de dezembro do ano escolar a que se reporta.
4. A inscrição na Prova de Aferição é feita na Secretaria da EMGS e sujeita ao pagamento dos emolumentos fixados no preçário da escola.

Artigo 66º

PROVA DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA

1. Com base no Despacho Normativo nº 1-F/2016 de 5 abril, [Artigo 14 do despacho normativo nº1-F/2016] estipula-se que a prova de equivalência à frequência é realizada a nível da escola nos anos terminais de cada ciclo do ensino básico, com vista a uma certificação de conclusão de ciclo, para os alunos autopropostos.
2. Podem realizar uma prova de equivalência à frequência os alunos internos e externos da escola, sujeita ao pagamento dos emolumentos fixados.
3. A prova de equivalência à frequência incide sobre os conteúdos do programa curricular e obedece a modelo de prova da disciplina a que se reporta.

 

Artigo 67º

PROVA DE TRANSIÇÃO DE GRAU

1. De acordo com o disposto na Portaria nº 225/2012, de 30 de julho, e na Portaria nº 243-B/2012, de 13 de agosto, a prova de transição de grau é uma prova de avaliação que visa colmatar o desfasamento existente entre o grau de frequência de uma ou mais disciplinas dos Cursos Básico e Secundário de Música em relação ao ano de escolaridade do aluno.
2. Compete ao Conselho Pedagógico aprovar o calendário das provas de transição em cada ano letivo.
3. Excecionalmente, e para algum caso concreto confirmado pelo Conselho Pedagógico, a prova de transição de grau poderá realizar-se em outro momento do ano letivo que não o previsto no ponto anterior.
4. É competência de o Conselho Pedagógico aprovar os alunos propostos à realização de prova de transição de grau.
5. A prova de transição é de realização obrigatória para que o desfasamento do aluno não seja superior a 1 ano, no caso do regime articulado, e superior a 2 anos, no caso do regime supletivo.
6. Estas provas incidem sobre todo o programa do grau anterior àquele a que o aluno se candidata e são iguais no conteúdo e estrutura às provas de avaliação globais.
7. As provas são avaliadas por um júri constituído por 2 professores.

Artigo 68º

PROVA DE ADMISSÃO AO CURSO BÁSICO DE MÚSICA

1. Em conformidade com a Portaria nº 225/2012, de 30 de julho, podem ser admitidos no Curso Básico de Música, seja em regime articulado ou supletivo, os alunos que ingressam no 5º ano de escolaridade com ou sem conhecimentos prévios de Música, através da realização de uma Prova de Admissão concebida a partir de um modelo e regras de aplicação aprovadas pela ANQEP.
2. A Prova de Admissão ao Curso Básico de Música obedece a regulamento próprio, afixado em lugar público dentro das EMGS.

 

Artigo 69º

FALTA A PROVA DE AVALIAÇÃO

1. A não realização de uma prova de avaliação por motivos excecionais, devidamente comprovados, dá lugar à marcação de nova prova, desde que o encarregado de educação do aluno tenha procedido ao pagamento dos emolumentos fixados para a repetição da prova e apresentado a respetiva justificação à Direção Pedagógica da escola, no prazo de dois dias úteis a contar da data da sua realização, e a mesma tenha sido aceite pela Direção Pedagógica.
2. A falta a uma prova de avaliação é considerada injustificada quando:
   1. Não tenha sido apresentada justificação, nos termos do nº 1 deste artigo
   2. A justificação tenha sido apresentada fora do prazo
   3. A justificação não tenha sido aceite pela Direção Pedagógica da escola
3. Em caso de falta injustificada a uma prova, o aluno é automaticamente reprovado à prova da disciplina a que se reporta, sem lugar a qualquer recurso.

CAPITULO VII - INSTALAÇÕES, PÁGINA WEB E SERVIÇOS DA ESCOLA

Artigo 70º

INSTALAÇÕES

1. A Escola de Música Guilhermina Suggia tem as suas instalações na Rua D. Manuel II, nº 226, 4050 - 343 Porto.
2. A EMGS desenvolve as suas atividades letivas de segunda a sexta-feira entre as 09:30 e as 20:30.

3. As instalações da EMGS englobam os seguintes espaços e salas:
   1. 1 sala da Direção Pedagógica
   2. 1 sala de Professores
   3. 1 sala de Secretaria
   4. 1 sala de convívio para os alunos
   5. 6 instalações sanitárias
   6. 1 sala de Audições/Concertos, para cerca de 30 lugares sentados
   7. 8 salas de aula
   8. 1 arrecadação

Artigo 71º

PÁGINA WEB

1. O site da EMGS, corresponde ao endereço – www.emgs.pt, constitui um importante veículo de divulgação da EMGS, e tem como objetivo estreitar toda a relação da escola com o seu meio envolvente, bem como evidenciar toda a dinâmica artística realizada na EMGS.

Artigo 72º

SECRETARIA

1. O horário da Secretaria é de segunda a sexta-feira das 09:30h às 19:30h.
2. Respondem pelos serviços administrativos da EMGS, sob a orientação da Direção Pedagógica e Coordenação de Lisboa as administrativas, Myrian Ormonde e Susana Silva.

Artigo 73º

SERVIÇO DE FOÓPIAS

1. A EMGS tem disponível o serviço de foópias para toda a comunidade educativa, desde que relacionado com a atividade da escola, e que é prestado pela secretaria.
2. As foópias estão sujeitas a um valor de acordo com o previsto na a tabela em vigor.

Artigo 74º

ALUGUER DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

1. A AMAC possui na EMGS um conjunto de instrumentos musicais, que podem ser disponibilizados aos alunos mediante um conjunto de normas.
2. Fica à responsabilidade do Encarregado de Educação do aluno o pagamento do aluguer do instrumento e seguro.
3. O Encarregado de Educação deverá obter informações junto dos serviços administrativos e preencher uma declaração de responsabilidade para o instrumento disponibilizado.

CAPITULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 75º

ENTRADA EM VIGOR

1. O presente Regulamento Interno entra em vigor a 1 de setembro de 2015 e pressupõe-se válido até nova revisão.
2. O presente Regulamento Interno foi retificado e atualizado em junho de 2018.

Artigo 76º

CASOS OMISSOS

1. Todos os casos omissos no presente regulamento serão objeto de decisão por parte dos órgãos de gestão da escola a que a matéria se reporte.

 

Artigo 77º

COMUNICAÇÃO E ACEITAÇÃO

1. Regulamento Interno da EMGS será enviado por email a todos os membros dos órgãos de gestão da escola, ao corpo docente e não docente, e será também disponibilizado ao público no site da EMGS, em www.suggia.pt. Existirá uma cópia disponível para consulta na Secretaria da escola.
2. Poderá ser fornecido um exemplar impresso do Regulamento Interno a qualquer membro da comunidade educativa que o solicite, mediante o pagamento de uma quantia definida no preçário da escola.

(Nota adicional)

O presente Regulamento Interno da EMGS, foi revisto e atualizado por forma a cumprir as orientações sugeridas no relatório homologados pela IGEC.

Setembro de 2018

ANEXO 1

Plano de estudos do Curso Básico de Música em regime articulado e supletivo

2º CICLO – CURSO BÁSICO DE MÚSICA

Disciplinas	Carga horária semanal	Tipologia da aula
Formação Musical	90 ‘ + 45’	Aula teórico-prática coletiva
Classe de conjunto	90´	Aula prática coletiva
Instrumento	45’	Aula individual

3º CICLO - CURSO BÁSICO DE MÚSICA

Disciplinas	Carga horária semanal	Tipologia da aula
Formação Musical	90 ‘	Aula teórico-prática coletiva
Classe de conjunto	90´+ 45	Aula prática coletiva
Instrumento	45’	Aula individual

Porto, 1 de setembro de 2018